Receita Federal nega taxação do Pix e alerta sobre golpes disseminados por notícias falsas

A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais, afirmando categoricamente que não há qualquer intenção de taxar ou monitorar as transações realizadas via Pix. Mensagens alarmistas sobre uma suposta “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são consideradas completamente infundadas pelo órgão fiscalizador.

O Pix, assim como o dinheiro em espécie ou o uso de cartões, é apenas um meio de pagamento e, por si só, não gera qualquer tipo de tributo. A disseminação desses boatos, segundo a Receita, visa enganar a população, gerar pânico financeiro e minar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país.

Essas informações falsas ganharam força novamente após declarações de parlamentares e a circulação de vídeos que alegam um suposto retorno do monitoramento do Pix pelo governo. Há duas semanas, o Fisco já havia emitido um alerta sobre notícias falsas relacionadas à tributação de transações financeiras. Conforme informações divulgadas pela Receita Federal, a propagação desses boatos atende a interesses de criminosos e de indivíduos que lucram com a monetização e o engajamento gerados por fake news.

Entenda a Instrução Normativa que gerou os boatos

Os boatos mais recentes citam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. No entanto, a Receita Federal esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015. O objetivo é combater a lavagem de dinheiro e a ocultação de patrimônio.

De acordo com o Fisco, a norma não concede acesso a valores individuais, nem à origem ou natureza dos gastos dos cidadãos. As informações repassadas ao órgão não detalham transações individuais e nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários. A medida é considerada fundamental para evitar que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro, como identificado em operações policiais recentes.

Reforma do Imposto de Renda e desinformação

No mesmo comunicado, a Receita Federal aproveitou para esclarecer informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro deste ano, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há um desconto no valor devido. Essas mudanças, segundo o Fisco, não possuem qualquer relação com o Pix, monitoramento de transações ou a criação de novos tributos.

Como se proteger de golpes relacionados ao Pix e impostos

A Receita Federal alerta que a proliferação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente propício para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, buscando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.

Esse tipo de prática é perigosa, pois amplia o alcance do crime e expõe a população a riscos. A orientação do órgão é clara: **desconfie de mensagens alarmistas**, evite compartilhar conteúdos sem uma fonte confiável e busque informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissionais e sérios.

Mensagens que solicitem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como **tentativas de golpe**. A Receita Federal reitera seu compromisso com a transparência e a segurança dos cidadãos, incentivando a busca por informações corretas e a denúncia de atividades suspeitas.