MPF aponta falha do Governo Federal em lidar com alerta sobre falta de oxigênio em Manaus

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para apurar a responsabilidade da União, do Estado do Amazonas e do município de Manaus pela crise de oxigênio que assolou a capital amazonense durante a pandemia de Covid-19. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (14) na sede do MPF em Manaus.

Documentos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) revelam que o governo federal foi alertado sobre a iminente escassez de oxigênio na rede pública de saúde de Manaus já em 28 de dezembro de 2020. Apesar do aviso, o colapso se consolidou em 14 de janeiro de 2021, quando hospitais ficaram sem cilindros para atender pacientes internados, levando a um aumento drástico no número de mortes.

O MPF busca reparação pecuniária e simbólica para as vítimas e seus familiares, sem caráter criminal. Uma decisão provisória já determinou que União, Estado e Município identifiquem os atingidos e ofereçam programas de assistência psicossocial. Agora, busca-se o julgamento definitivo de mérito e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para acelerar o pagamento de indenizações. Conforme informações divulgadas pelo MPF, novos documentos serão protocolados para reforçar que os órgãos públicos tinham ciência da crise antes do colapso, conforme noticiado pelo g1.

Aumento drástico na demanda e colapso nos hospitais

No início de janeiro de 2021, Manaus enfrentava um crescimento exponencial de casos graves de Covid-19, impulsionado por uma segunda onda da pandemia e pela circulação de variantes mais transmissíveis do vírus. A demanda por oxigênio, essencial para pacientes com dificuldades respiratórias, aumentou vertiginosamente, superando a capacidade de produção local e os estoques disponíveis.

O consumo diário de oxigênio, que em períodos sem pico de internação era de 15 a 17 mil metros cúbicos, atingiu a marca de 76,5 mil metros cúbicos no dia 14 de janeiro. As empresas fornecedoras, com produção total de 28,2 mil metros cúbicos diários, não conseguiam suprir o déficit de 48,3 mil metros cúbicos, gerando um grave desabastecimento.

Situação crítica e transferências emergenciais

Com hospitais superlotados e estoques esgotados, unidades de saúde começaram a reportar a falta de oxigênio para todos os pacientes. O Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do Alvorada chegou a fechar as portas por falta de suprimento. Acompanhantes denunciaram o descaso e familiares formaram longas filas em frente a fornecedores privados na tentativa de comprar cilindros, enquanto hospitais apelavam por ajuda.

A partir desse período crítico, mais de 500 pacientes foram transferidos às pressas para hospitais de outros estados brasileiros em aeronaves da Força Aérea e em transportes civis, em uma tentativa desesperada de aliviar a pressão sobre os serviços de saúde locais. A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) informou que, desde então, o Governo do Amazonas tem adotado ações estruturantes para fortalecer a rede pública de saúde, incluindo a expansão da infraestrutura hospitalar e a implantação de usinas de oxigênio.