Reforma Tributária Avança: Brasil Ganha Comitê Gestor do IBS e Plataforma Digital Integrada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um marco na reforma tributária. A medida estabelece a criação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) e lança uma plataforma digital inédita para simplificar a vida de empresas e cidadãos no que diz respeito aos tributos sobre o consumo.
A nova legislação, sancionada em Brasília, visa modernizar o sistema tributário brasileiro, substituindo gradualmente tributos como ICMS e ISS por um imposto unificado e de gestão compartilhada. O evento de lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária, desenvolvida em parceria pela Receita Federal e o Serpro, promete transformar a maneira como os impostos são calculados, apurados e fiscalizados no país.
Segundo o governo, a plataforma é considerada a maior infraestrutura digital já criada para o sistema tributário nacional, capaz de processar milhões de operações diárias e gerenciar petabytes de dados anualmente. A iniciativa busca trazer mais transparência, eficiência e segurança para as transações fiscais, colocando o Brasil em um patamar avançado em termos de gestão tributária global. Conforme informação divulgada pelo governo, a nova plataforma foi testada por mais de 400 empresas nos últimos seis meses.
Comitê Gestor do IBS: A Nova Central de Comando dos Tributos
O Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) será o responsável pela arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto sobre bens e serviços. Composto por representantes da União, estados e municípios, o comitê busca garantir uma gestão coordenada e equitativa do tributo, que substituirá o ICMS e o ISS. Essa colaboração federativa é vista como essencial para o sucesso da reforma.
Plataforma Digital: Transparência e Eficiência para Empresas
Desenvolvida pela Receita Federal em colaboração com o Serpro, a Plataforma Digital da Reforma Tributária, acessível via Gov.br, oferece funcionalidades como calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o sistema eleva o Brasil a um patamar de facilidade e transparência em informações tributárias que é “incomparável em nenhuma outra parte do mundo”.
Cronograma de Transição e Novas Regras
O ano de 2026 será dedicado a testes e adaptação da reforma tributária, sem cobranças efetivas. A cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins e IPI, e do Imposto Seletivo, sobre produtos prejudiciais, começa em janeiro de 2027. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) inicia sua transição em 2029, com a extinção total do ICMS e ISS prevista para 2033.
Além disso, a nova lei sancionada estabelece que o imposto estadual sobre heranças (ITCMD) deverá ser progressivo, uma conquista para a construção de um sistema tributário mais justo. As alíquotas serão definidas por cada estado, respeitando um teto estabelecido pelo Senado Federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a reforma visa colocar o Brasil entre os países com o “melhor sistema de gestão e cobrança de impostos do planeta”.