O Governo do Amazonas foi acionado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e das polícias Civil (PC-AM) e Militar do Amazonas (PM-AM), para averiguar uma empresa que estaria empregando migrantes com condições análogas à escravidão. A fiscalização conjunta aconteceu nesta terça-feira (21), na empresa situada na zona leste de Manaus, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MP-AM).
A Sejusc, que tem em seu escopo o combate ao trabalho escravo, atua em parceria com os órgãos fiscalizadores nas denúncias recebidas. No Brasil, o trabalho escravo foi abolido, por isso a nomenclatura de análogo, quando o empregador, de alguma forma, submete o empregado a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes, restrição de locomoção, apoderamento de documentos ou objetos pessoais.
O trabalho análogo à escravidão é punido pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro (CPB), que prevê prisão de 2 a 8 anos e multa. Na fiscalização desta terça-feira, a equipe da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH) aplicou um formulário aos funcionários para entender se havia algum direito humano violado.
Em sua maioria venezuelana, os trabalhadores tiveram o atendimento em espanhol e contaram às equipes sobre a rotina na empresa de distribuição de alimentos. O relatório gerado pela Sejusc e Polícia Civil será enviado ao MPT, que dará andamento à denúncia no âmbito judicial, conforme as constatações.
A secretária executiva de Direitos Humanos, Gabriella Campezatto, frisa que qualquer pessoa pode fazer a denúncia e não precisa se identificar.
“É importante que nós atuemos na prevenção, em campanhas de conscientização da população sobre essa pauta para que possam ser identificadas, e quando ocorrer, que a população denuncie por meio da Sejusc, em alguma delegacia ou pelo Disque 100, que é um canal de denúncias nacional”, acrescentou a secretária.
O empresário e responsável pela empresa acompanhou a fiscalização. Ele não quis se identificar, mas disse ser a favor da vistoria e da prevenção ao trabalho análogo à escravidão.
“Eu acho isso muito importante para que todas as empresas se adequarem ao sistema, ter todo mundo em igualdade. As condições de trabalho corretas nas empresas é uma coisa que é válida para a população, os colaboradores”, comentou.
*Com informações Assessoria