Instituto Movad aciona OAB para derrubar sigilo no caso Master e garantir transparência
O Instituto Movad de Respeito à Advocacia deu um passo importante nesta quarta-feira (7) ao protocolar um requerimento formal junto ao conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é solicitar a retirada do sigilo imposto ao caso Master pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em dezembro, a decisão de Toffoli determinou que as diligências e medidas relacionadas à investigação contra Daniel Vorcaro e o Banco Master fossem avaliadas pelo STF. Contudo, o ministro também decretou um sigilo elevado ao caso, atendendo a um pedido da defesa com o intuito de ocultar do público parte das informações sobre o andamento processual.
A petição, assinada por Sérgio Antunes Lima Júnior, presidente do instituto, e Daniella Martins Carvalho, vice-presidente, baseia-se no princípio de que o segredo de justiça deve ser uma exceção, não a regra. Argumenta-se que, em situações que envolvem o sistema financeiro e potenciais conflitos de interesse de agentes públicos, a publicidade dos atos deve prevalecer.
OAB como Guardiã da Transparência
Os representantes do Instituto Movad destacam o papel fundamental da OAB. “A OAB, como guardiã da Constituição e dos princípios democráticos, possui legitimidade e dever institucional de zelar pela transparência dos atos processuais que impactam a credibilidade da justiça e o exercício da advocacia”, afirmam os advogados na petição.
Impacto na Advocacia e nos Cidadãos
A preocupação se estende ao impacto prático para a advocacia e para os cidadãos. “Vale destacar que, eventualmente, e diante das apurações, milhares de cidadãos, consumidores e investidores poderão pleitear direitos, através de seus respectivos advogados, dos mais diversos, o que, por ora, diante da imposição de sigilo afeta, eventual atuação da advocacia”, detalham.
A entidade ressalta que há indícios de que as investigações em curso não se limitam à esfera criminal. As apurações podem impactar outras áreas, com destaque especial para a do consumidor, o que reforça a necessidade de acesso às informações.
Defesa da Publicidade em Casos de Relevância Pública
O pedido reforça a importância da publicidade em casos que podem ter repercussão ampla. A defesa do fim do sigilo no caso Master visa garantir que a sociedade e os profissionais do direito tenham visibilidade sobre um processo que, segundo o Instituto Movad, envolve o interesse de um grande número de pessoas e a saúde do sistema financeiro.