Uso do Smart Sampa para combater flanelinhas é proposto em São Paulo

Uma nova proposta na Câmara Municipal de São Paulo busca intensificar o combate à atuação irregular de flanelinhas. A vereadora Cris Monteiro (Novo) apresentou um projeto de lei que visa autorizar o uso do programa Smart Sampa, um sistema de monitoramento e gestão urbana, para coibir a prática e permitir ações mais efetivas da Guarda Civil Metropolitana.

A medida, que adiciona dispositivos a uma lei de 2018 sobre o tema, busca definir com mais clareza o que configura coação por parte dos flanelinhas. O objetivo é oferecer mais ferramentas para a fiscalização e garantir a segurança e o direito dos motoristas paulistanos.

Conforme informações divulgadas, a iniciativa busca, principalmente, combater a exploração irregular de vagas de estacionamento públicas. A vereadora defende que a proposta não visa criminalizar a pobreza, mas sim atuar sobre condutas específicas que geram constrangimento e insegurança.

Definição de Coação e Uso do Smart Sampa

O projeto de lei proposto por Cris Monteiro visa detalhar a definição de **coação** exercida por flanelinhas. Seria considerado coação a atuação informal de indivíduos que, sem autorização oficial, condicionam o uso do espaço público ao pagamento de valores. Isso inclui o uso de objetos como cones, faixas ou caixas para reservar vagas, caracterizando uma apropriação indevida.

Além disso, a proposta autoriza expressamente o uso do **Smart Sampa** para auxiliar os órgãos municipais de fiscalização e segurança. O sistema poderá fornecer imagens e dados para subsidiar ações de prevenção, monitoramento e investigação relacionadas à exploração irregular de vagas de estacionamento.

Prisão em Flagrante e Segurança Jurídica

Um dos pontos centrais da proposta é a autorização para que a **Guarda Civil Metropolitana** possa realizar a prisão em flagrante de flanelinhas que utilizem qualquer forma de coação contra motoristas. Essa medida visa dar um respaldo legal mais forte para a atuação dos agentes públicos.

A vereadora argumenta que, apesar da legislação existente, a fiscalização ainda enfrenta dificuldades práticas devido à informalidade e à dinâmica territorial da atuação dos flanelinhas. A nova lei busca, segundo ela, trazer maior **segurança jurídica** e eficiência administrativa.

Foco na Conduta, Não na Condição Social

Cris Monteiro ressalta que o projeto de lei não tem como objetivo a **criminalização da pobreza** ou a repressão à informalidade de forma genérica. A intenção é focar nas condutas objetivamente definidas em lei, que envolvem **coação**, constrangimento ou apropriação indevida do espaço público, independentemente da condição social do indivíduo.

A vereadora acredita que, ao qualificar a atuação do Estado e definir claramente as regras, a proposta contribui para a proteção dos **direitos dos cidadãos** e para um ordenamento mais eficaz do espaço público em São Paulo.

Tecnologia a Serviço da Fiscalização

O uso do Smart Sampa, segundo a justificativa do projeto, servirá como um importante **elemento de apoio à análise técnica**. As imagens e dados coletados, após avaliação criteriosa por um agente público, poderão ser usados na instrução de procedimentos administrativos ou no encaminhamento de informações aos órgãos competentes.

Essa abordagem tecnológica visa tornar a fiscalização mais eficiente e baseada em evidências concretas, **combatendo a exploração irregular de vagas** de estacionamento e garantindo o uso democrático do espaço público na capital paulista.