A compra da Groenlândia por Trump: Um negócio juridicamente possível, mas improvável
A intenção do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de adquirir a Groenlândia, território autônomo da Dinamarca, gerou repercussão mundial e levantou um questionamento fundamental: é juridicamente possível que um país compre o território de outro? A resposta, segundo as normas do direito internacional, é sim, mas com uma série de condições que tornam a operação extremamente difícil e incomum.
Essa possibilidade, embora exista no papel, enfrenta obstáculos significativos que vão desde a autonomia do território em questão até a aprovação de múltiplos órgãos e populações. A própria Dinamarca, país soberano da Groenlândia, já declarou enfaticamente que a ilha não está à venda, o que representa um entrave considerável para qualquer negociação.
As ambições de Trump, que chegaram a incluir a ameaça de invasão militar, intensificaram as tensões dentro da OTAN, aliança militar da qual tanto os EUA quanto a Dinamarca fazem parte. A situação delicada evidencia a complexidade de tais transações territoriais e as potenciais consequências geopolíticas de propostas tão audaciosas. Conforme informação divulgada pelo g1, as investidas de Trump trazem à tona um debate sobre a viabilidade legal e política da compra de territórios soberanos.
Condições complexas para a aquisição de territórios
Para que a compra de um território por outro país seja legalmente viável, diversas condições precisam ser atendidas. Em primeiro lugar, o território em questão deve possuir autonomia suficiente para negociar sua independência e venda. No caso da Groenlândia, embora possua um governo local, ela permanece subordinada à Dinamarca em questões de política externa e defesa, o que limita sua capacidade de negociação unilateral.
Outro ponto crucial é a necessidade de um acordo por livre associação, um modelo onde o território aceita ser anexado em troca de financiamento e proteção militar, semelhante ao que ocorreu com as Ilhas Marshall no Pacífico. Caso o território tenha autonomia suficiente, a venda precisaria ser submetida a um plebiscito popular. Se aprovado, o Congresso norte-americano teria que ratificar a transação com mais de dois terços dos votos e provisionar os fundos necessários.
Aprovação da União Europeia e a resistência local
Um obstáculo adicional significativo é a necessidade de aprovação da União Europeia, da qual a Dinamarca é membro. Líderes do bloco já sinalizaram que jamais aprovariam uma venda que envolvesse a Groenlândia. O professor de direito constitucional da FGV-SP, Oscar Vilhena, explicou ao g1 que, do ponto de vista constitucional, uma cessão de soberania só poderia ocorrer mediante um plebiscito envolvendo tanto a população da Groenlândia quanto a da Dinamarca.
Além das barreiras legais e políticas, existe uma forte resistência por parte da população groenlandesa e dinamarquesa à ideia de se tornarem território norte-americano. Essa oposição se intensifica diante do potencial de recursos minerais e hidrocarbonetos que a Groenlândia abriga sob seu gelo ártico. Pesquisas de opinião locais indicam que a maioria dos cidadãos da ilha deseja a independência da Dinamarca, mas é contrária a se tornar parte dos Estados Unidos.
Precedentes históricos e a tensão geopolítica
A última vez que um país comprou um território de outro foi no final do século XIX, quando os Estados Unidos adquiriram as Filipinas da Espanha. Essa raridade histórica sublinha a dificuldade de concretizar tais operações no cenário internacional contemporâneo. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, chegou a afirmar que a via da compra era a preferida por Donald Trump, mas diante da recusa dos governos local e dinamarquês, o presidente passou a cogitar ações militares, aumentando a tensão na OTAN.
O governo Trump chegou a estudar a oferta de valores entre US$ 10 mil e US$ 100 mil a cada um dos cerca de 57 mil habitantes da Groenlândia, em troca de apoio político e votos em um eventual plebiscito. No entanto, a Dinamarca não se vê como “proprietária plena” da Groenlândia para vendê-la, o que representa outro entrave do ponto de vista do direito internacional. A estratégia americana de aumentar a presença militar no Ártico, uma região de crescente importância estratégica, também esbarra na necessidade de aprovação da OTAN, em um momento de fragilidade interna para a aliança.
