Justiça Eleitoral Cassa Mandato de Vereador em Itacoatiara (AM) por Fraude à Cota de Gênero com Candidaturas Fictícias
O mandato do vereador Aluísio Isper Netto (PV), eleito em Itacoatiara, no Amazonas, foi cassado pela Justiça Eleitoral. A decisão, proferida na quinta-feira (8), reconheceu a prática de **fraude à cota de gênero** pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV.
A fraude consistiu no registro de candidaturas femininas fictícias, com o objetivo de cumprir formalmente a exigência legal de que, no mínimo, 30% das candidaturas sejam de mulheres. A sentença foi assinada pelo juiz Rômulo Garcia Barros Silva, da 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara.
Segundo a Justiça Eleitoral, quatro candidatas apresentaram um desempenho eleitoral inexistente ou extremamente baixo, indicando que suas candidaturas tiveram caráter meramente formal. Essa manobra permitiu que a federação concentrasse recursos e estrutura em candidatos do sexo masculino, como Aluísio Isper Netto, que foi eleito com 869 votos.
Candidaturas Fictícias e Baixíssima Votação Evidenciam Fraude
A investigação apontou que quatro candidatas não realizaram campanha eleitoral efetiva e obtiveram votações irrisórias. Ivanete de Souza Kato não recebeu nenhum voto, Aline Nicolino Pires obteve apenas um voto, Ivete dos Santos Baraúna somou cinco votos, e Luane Victoria Moraes dos Santos registrou dois votos.
Para o juízo eleitoral, esses números são **evidências claras de que as candidaturas tiveram caráter meramente formal**. A prática visa burlar a lei de cotas de gênero, que busca promover a participação feminina na política.
Decisão Judicial e Consequências para a Câmara Municipal
Com o reconhecimento da fraude à cota de gênero, a Justiça determinou a **cassação do diploma do vereador Aluísio Isper Netto**. Além disso, as quatro candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos.
A decisão também determinou a **anulação de todos os votos da federação** e a **recontagem dos quocientes eleitoral e partidário**. Essa medida tem potencial para alterar significativamente a composição da Câmara Municipal de Itacoatiara.
Recurso Pendente e Tentativas de Contato
A decisão judicial ainda está sujeita a recurso. A Rede Amazônica buscou contato com os envolvidos para obter um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até o momento da publicação da notícia.
A fraude à cota de gênero é um crime eleitoral que prejudica a igualdade de oportunidades e a representatividade feminina nos espaços de poder. A Justiça Eleitoral tem atuado firmemente para coibir essas práticas.