Mercosul e União Europeia fecham acordo histórico para criar a maior zona de livre comércio do planeta

Um marco histórico para o comércio internacional foi alcançado com a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pelo Conselho da UE. Este tratado, que se concretiza após mais de duas décadas de negociações, estabelece as bases para a **maior zona de livre comércio do mundo**, englobando aproximadamente 700 milhões de pessoas.

Embora a notícia tenha sido recebida com otimismo por governos e diversos setores industriais, o acordo também enfrenta críticas de agricultores europeus e ambientalistas. As preocupações giram em torno dos potenciais impactos climáticos e da concorrência agrícola. A implementação será um processo gradual, com os efeitos práticos se desdobrando ao longo de vários anos.

Apesar da celebração, o caminho para a plena vigência do acordo ainda exige a aprovação do Parlamento Europeu e, em alguns casos, a ratificação nos parlamentos nacionais dos países-membros da UE. Conforme informação divulgada por fontes ligadas ao processo, partes que vão além da política comercial, como acordos técnicos, demandarão a aprovação individual nos congressos nacionais, o que pode estender o cronograma e abrir margem para debates.

Redução de tarifas e ganhos para a indústria marcam o acordo

Um dos pilares centrais do acordo é a **eliminação gradual de tarifas alfandegárias** sobre a vasta maioria dos bens e serviços comercializados entre os blocos. O Mercosul se comprometeu a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em um prazo de até 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo para 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. Espera-se que setores como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, e aeronaves e equipamentos de transporte já sintam **ganhos imediatos** com a tarifa zero em diversos produtos industriais desde o início da vigência.

Cotas e salvaguardas para proteger o agronegócio europeu

Para mitigar os impactos sobre os produtores europeus, o acordo prevê o estabelecimento de **cotas para produtos agrícolas considerados sensíveis**. Itens como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão limites de importação. Acima dessas cotas, a tarifa será cobrada. As cotas serão ampliadas gradualmente ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de uma liberação total e imediata. Esse mecanismo busca evitar choques abruptos no mercado europeu. As cotas para a UE equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil, enquanto no mercado brasileiro, as cotas chegam a 9% dos bens ou 8% do valor. Além disso, a UE poderá **reintroduzir tarifas temporariamente** através de salvaguardas agrícolas, caso as importações excedam limites definidos ou os preços caiam significativamente abaixo do mercado europeu, especialmente para cadeias produtivas sensíveis.

Compromissos ambientais e regras sanitárias rigorosas

O acordo reforça a preocupação ambiental ao determinar que produtos beneficiados **não poderão estar ligados ao desmatamento ilegal**. As cláusulas ambientais são vinculantes, com a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris. Por outro lado, a União Europeia **não flexibilizará seus rigorosos padrões sanitários e fitossanitários**, garantindo que os produtos importados seguirão regras estritas de segurança alimentar.

Abertura para serviços, investimentos e PMEs, além de proteção à propriedade intelectual

O tratado também avança na área de **serviços e investimentos**, buscando reduzir a discriminação regulatória para investidores estrangeiros em setores como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais. As empresas do Mercosul terão a oportunidade de **disputar licitações públicas na UE**, sob regras mais transparentes e previsíveis. Há ainda um capítulo dedicado às **pequenas e médias empresas (PMEs)**, com medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação para reduzir custos e burocracia para pequenos exportadores. A **proteção à propriedade intelectual** também é reforçada, com o reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias e a definição de regras claras para marcas, patentes e direitos autorais.

Próximos passos e o impacto para o Brasil

A assinatura formal do acordo está prevista para 17 de janeiro, no Paraguai. Contudo, o acordo só entrará em vigor após a aprovação pelo Parlamento Europeu e a ratificação pelos congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O **impacto para o Brasil** é considerado significativo, com potencial de **aumento das exportações**, especialmente dos setores agropecuário e industrial, maior integração às cadeias globais de valor e a possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo. Este é um passo crucial para a consolidação do Mercosul como um bloco econômico de relevância mundial.