Maltratar animais é crime no Brasil! Lei prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa
Manaus – Um cadela comunitária ‘caramelo’ sofreu um grave ferimento ao ser atingida por uma bomba ‘catolé’, na madrugada desta quinta-feira (1º), durante soltura de fogos pelo Réveillon no bairro Santa Etelvina, zona leste de Manaus. O animal perdeu parte da boca.
De acordo com relatos de moradores, o incidente ocorreu logo após a virada do ano. Pessoas estariam soltando bombas nas proximidades de onde a cadela costumava ficar. Assustada com o barulho, a cadela começou a latir. Em seguida, um catolé teria sido lançado ainda mais perto do animal.
Por curiosidade, a cadela se aproximou do artefato, que explodiu rapidamente atingindo a região da cabeça, provocando ferimentos graves e a mutilação de parte da boca.
A cadela foi encaminhada para o Hospital Público Veterinário, onde permanece sob cuidados especializados. O estado de saúde do animal inspira atenção, e ela segue em acompanhamento veterinário.
Acidente reacende o debate sobre os riscos do uso de fogos de artifício e artefatos explosivos, especialmente em áreas residenciais, onde crianças, idosos e animais ficam mais vulneráveis. O acidente também abre novo alerta sobre mais tratos a animais.
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, a qual prevê sanções penais e administrativas, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para maus-tratos a cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumenta a pena para reclusão de dois a cinco anos. A Resolução CFMV nº 1236/2018 define crueldade, abuso e maus-tratos, destacando a responsabilidade de veterinários e zootecnistas em identificar e denunciar esses atos, e inclui orientações sobre práticas como eutanásia e transporte de animais, sempre visando minimizar o sofrimento.
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Fonte: D24am.