O Ministério da Fazenda, através da Receita Federal, veio a público nesta segunda-feira (29) para refutar veementemente boatos que têm se espalhado pelas redes sociais. As informações falsas alegavam a implementação de uma nova taxação sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil, além de multas inexistentes.
Em comunicado oficial, a Receita Federal classificou as notícias como “fake news” e destacou que tais alegações são completamente infundadas. A nota de esclarecimento abordou especificamente a suposta “multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, desmentindo sua existência.
A própria Constituição Federal, conforme lembrado pelo órgão, proíbe a instituição de tributos sobre movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, reforçou a Receita, enfatizando a ilegalidade e impossibilidade de tal medida.
Adicionalmente, foram negadas outras informações falsas, como a existência de uma tributação de 27,5% sobre transações e qualquer tipo de multa por falta de declaração. “É completamente falso” e “Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, declarou o órgão.
A Receita Federal concluiu seu comunicado alertando que a disseminação de notícias falsas e a criação de pânico financeiro servem apenas a interesses criminosos, e reiterou que não há qualquer base legal ou administrativa para a taxação de movimentações financeiras como as divulgadas.
