Em um movimento unificado, quatro importantes entidades representativas do setor financeiro brasileiro divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da autonomia e da atuação técnica do Banco Central (BC). O comunicado surge em meio a questionamentos sobre as decisões do órgão na liquidação do Banco Master, buscando resguardar a integridade institucional do regulador.
As associações argumentam que a solidez e a resiliência do sistema financeiro repousam sobre a existência de um regulador técnico e independente. Segundo o documento, o Banco Central tem desempenhado esse papel com diligência, aplicando uma supervisão bancária atenta, independente e estritamente técnica, pautada pela prudência e vigilância.
A nota conjunta alerta para os perigos de uma possível revisão das decisões técnicas do Banco Central por outros poderes. As entidades preveem que tal cenário poderia instaurar um ambiente de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e minando a confiança no sistema financeiro e a previsibilidade das ações.
Assinam o manifesto a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta. Juntas, essas organizações representam uma parcela significativa do mercado, englobando mais de 100 instituições financeiras, o que corresponde a aproximadamente 90% do setor e 98% dos ativos totais.
As entidades financeiras reconhecem o papel do Poder Judiciário em analisar os aspectos legais das ações do Banco Central. Contudo, reforçam a importância de preservar o mérito técnico das decisões prudenciais. O enfraquecimento da autoridade do regulador, alertam, pode acarretar impactos negativos para a economia, elevando os riscos para depositantes e investidores, especialmente para pessoas físicas.
A supervisão preventiva do BC, destacam as associações, é crucial para garantir que as instituições financeiras mantenham níveis adequados de capital, liquidez e políticas de risco. O baixo índice de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, mesmo em períodos de crise global como 2008 e a pandemia de COVID-19, é citado como evidência da eficácia dessa atuação.
Em paralelo, a Anbima, representante dos mercados financeiro e de capitais, também manifestou apoio à autonomia do Banco Central. A entidade enfatizou que as decisões de liquidação são inerentemente técnicas e baseadas em critérios prudenciais, e que sua reversão comprometeria os fundamentos de confiança do sistema financeiro.
As manifestações ocorrem em um momento delicado, com a notícia de que o ministro Dias Toffoli, do STF, manteve a realização de uma acareação no inquérito que investiga o Banco Master. A audiência, agendada para a próxima terça-feira (30), prevê o comparecimento do diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, do controlador do Master, Daniel Vorcaro, e do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O objetivo é confrontar versões sobre a atuação do BC e possíveis fraudes na tentativa de venda do Master ao BRB. O caso tramita sob sigilo no STF, após Toffoli avocar o processo que estava na Justiça Federal de Brasília.