Manaus, 25 de setembro de 2025 – A Justiça do Amazonas suspendeu liminarmente a licitação nº 144/2025 do Detran-AM, que previa contrato de R$ 88 milhões em cinco anos para fornecimento de 600 mil placas veiculares. Caso prorrogado, o montante poderia ultrapassar R$ 200 milhões, com estimativa de até 1,2 milhão de placas.

A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública apontou fortes indícios de fraude, direcionamento e descumprimento de exigências do edital pela empresa Innova Placas, declarada vencedora. Entre as irregularidades, constam inconsistências contábeis, ausência de comprovação de capital mínimo e fragilidade nos atestados de capacidade técnica.

O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza destacou que o contraste era gritante: enquanto o edital exigia produção em larga escala, a Innova teria fabricado pouco mais de 5 mil placas em toda sua trajetória no Rio Grande do Sul. “Em uma primeira vista, não resta reconhecida a capacidade técnica da empresa vencedora, o que evidencia a probabilidade do direito”, afirmou o magistrado ao determinar a suspensão imediata da adjudicação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Suspeitas se repetem: o caso da ALS

A suspensão reacende um debate recorrente no Amazonas: o favorecimento à empresa ALS em processos licitatórios. Denúncias dão conta de que a companhia vem sendo privilegiada em certames conduzidos pela Comissão Setorial de Licitação (CSC), reduzindo a competitividade e prejudicando outras empresas do setor.

O Pregão nº 068/2025 é emblemático. O caso, que chegou ao Tribunal de Justiça por envolver secretários de Estado, expôs um modus operandi já conhecido: direcionamentos, manobras administrativas e fragilidades no processo de julgamento das propostas. Empresários afirmam que a prática virou regra, não exceção.

No dia 17 de julho de 2025, a ALS foi mantida na disputa mesmo após apresentar propostas com divergências graves entre valores unitários e globais, situação que deveria resultar em desclassificação imediata. Além disso, assinaturas eletrônicas inválidas, emitidas por terceiro, foram ignoradas pelo pregoeiro. A ata do processo mostra que as falhas foram relativizadas pelo CSC, o que evidencia tratamento desigual entre concorrentes.

Indícios de fraude estrutural

As denúncias apontam ainda que o verdadeiro dono da ALS seria o servidor público Francisco Keginaldo Porfírio da Silva, legalmente impedido de contratar com o Estado. Para driblar a lei, ele usaria o próprio filho como laranja, com apoio de aliados como André Scariot e o enfermeiro conhecido como “Andrezinho”. O grupo, segundo acusação formal, já é investigado pela Justiça Federal por participação em fraudes de grande escala.

Conivência e silêncio institucional

No centro das acusações está o presidente da CSC, Valter Siqueira Brito, apontado como articulador de um núcleo de pregoeiros de confiança, responsável por eliminar concorrentes incômodos e favorecer aliados. Até o momento, o CSC não explicou por que empresas com documentação irregular foram mantidas na disputa, enquanto outras foram sumariamente desclassificadas.

Mais grave que as manobras internas é o comportamento dos órgãos de controle. Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ministério Público de Contas (MPC-AM) e Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) permanecem inertes diante de denúncias robustas. O silêncio, diante de indícios tão claros, soa como conivência. Cada relatório engavetado e cada omissão reforçam a percepção de que o sistema de fiscalização no Amazonas não tem força nem independência para enfrentar o poder político e econômico que sustenta o esquema.

Um divisor de águas para a Justiça e para o Amazonas

O escândalo do Pregão nº 068/2025 e a suspensão da licitação nº 144/2025 expõem um mesmo problema: a corrupção sistêmica em contratos milionários do Estado, especialmente em áreas sensíveis como a saúde pública. Estima-se que R$ 300 milhões, que deveriam financiar atendimentos hospitalares e salvar vidas, estejam sob risco de serem desviados em esquemas de enriquecimento ilícito.

Enquanto hospitais seguem sucateados, pacientes morrem em filas de espera e a saúde pública colapsa, o Estado do Amazonas se vê novamente envolto em suspeitas de fraudes e direcionamentos.

A sociedade exige respostas. Cabe agora ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Judiciário demonstrar independência e coragem para romper o ciclo de impunidade. O desafio não é apenas suspender contratos suspeitos, mas desmontar uma engrenagem que há anos drena recursos públicos e condena a população à precariedade.

Seja no pregão nº 068, envolvendo a ALS, ou na licitação nº 144/2025, com a Innova Placas, o que se repete é o mesmo enredo: favorecimento, conivência e silêncio oficial. A diferença está em quem terá coragem de enfrentar o esquema e devolver ao povo do Amazonas a transparência que a Constituição garante, mas que, até aqui, tem sido sistematicamente negada.