A Prefeitura de Manaus deverá prestar esclarecimentos à Câmara Municipal sobre a suspensão das obras de acessibilidade na Praia da Ponta Negra. O requerimento nº 13.907/2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), foi aprovado em plenário nesta segunda-feira (29) e cobra informações detalhadas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) sobre os gastos já realizados e os motivos que levaram à interrupção dos serviços.
A obra está prevista na Lei nº 3.243/2023, também proposta por Matos, que garante a implantação de estruturas permanentes e removíveis voltadas às pessoas com deficiência (PCDs), como esteiras de acesso ao rio para cadeiras de rodas, rampas, sinalização sonora e piso tátil. Segundo o vereador, a prefeitura chegou a iniciar o projeto com a construção de cerca de 20 metros de calçada de concreto sobre a areia, mas os trabalhos foram suspensos sem explicação oficial.
“O cadeirante tem o direito de ir até a água e tomar banho com sua família. O PCD também paga imposto e não pode ser excluído de um espaço público que é de todos. É isso que estamos cobrando da gestão municipal”, afirmou Matos durante a sessão.
O parlamentar ressaltou ainda que milhares de pessoas com deficiência seguem impossibilitadas de usufruir plenamente do principal cartão-postal da cidade, apesar da lei estar em vigor. Ele também já havia realizado fiscalização no local, no início do mês, quando constatou a paralisação.
Com a aprovação do requerimento, a Prefeitura terá prazo regimental para responder aos questionamentos, apresentar os critérios técnicos que embasaram a interrupção e informar a previsão oficial para a retomada da obra.