Lei 7.246 da deputada estadual traz diretrizes de apoio e reinserção social às crianças e adolescentes vítimas de crimes cometidos por pais ou responsáveis condenados em ação penal
Reforçando seu compromisso com a proteção da infância e da adolescência, a deputada estadual Débora Menezes (PL) teve sancionada mais uma importante iniciativa: a Lei 7.246/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 19 de dezembro. A nova legislação garante apoio integral às crianças e adolescentes que sofreram crimes praticados por pais ou responsáveis condenados pela justiça.
A lei tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 13.431/2017, buscando promover assistência psicológica e social.
Para Débora Menezes, é fundamental ir além da proteção dos agressores e garantir apoio para que os jovens possam superar os traumas de uma infância violenta. “A sociedade não pode virar as costas para essas crianças. Precisamos oferecer o amparo necessário para que reconstruam suas vidas e tenham uma nova oportunidade de futuro”, destacou.
A parlamentar afirmou que a lei busca reparar os danos causados a essas vítimas, garantindo apoio psicológico, assistencial e um ambiente seguro para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.
“No terceiro ano de mandato, continuarei buscando implementar políticas públicas que protejam nossas crianças e adolescentes do Amazonas, propondo e apresentando projetos que possam garantir sua proteção e ampará-los diante de traumas ou casos de violências”, afirmou.