Construtoras pagam R$ 135 milhões por cartel em obras da Copa de 2014
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou multas que somam cerca de R$ 135 milhões a construtoras e pessoas físicas envolvidas em um cartel que fraudou licitações para a construção de cinco estádios utilizados na Copa do Mundo de 2014. A decisão, tomada por unanimidade, condena as empresas OAS e Delta, além de três indivíduos, por combinarem previamente os resultados das disputas.
O esquema tinha como objetivo definir antecipadamente quais empreiteiras venceriam cada obra, eliminando a concorrência e garantindo lucros ilícitos. Essa prática não apenas prejudicou a administração pública, mas também distorceu o mercado da construção civil em um período crucial para a infraestrutura esportiva do país.
As investigações revelaram que as empresas apresentavam propostas apenas para simular uma competição, e em alguns casos, formavam consórcios com o propósito de assegurar os vencedores já definidos. Essa condenação representa um marco importante na luta contra a manipulação de licitações públicas, conforme divulgado pelo Cade.
Estádios Afetados pelo Cartel
Além da Arena da Amazônia, em Manaus, o cartel atuou nas licitações de outros quatro importantes estádios brasileiros. A investigação do Cade identificou que as obras para o Estádio Mané Garrincha, em Brasília, a Arena Pernambuco, em Recife, o Maracanã, no Rio de Janeiro, e o Arena Castelão, em Fortaleza, também foram alvos do esquema.
Modus Operandi do Cartel Revelado
As investigações indicam que o cartel operou entre 2007 e 2011, período que coincidiu com a fase de planejamento e execução das obras para a Copa do Mundo. O caso veio à tona em 2016, após a Andrade Gutierrez firmar um acordo de leniência e colaborar ativamente com as apurações do Cade. Essa colaboração foi fundamental para desvendar a extensão do esquema.
Durante o processo, outras empresas e executivos também admitiram a participação no esquema. Eles fecharam acordos com o Cade e se comprometeram a devolver aproximadamente R$ 120 milhões aos cofres públicos, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Entre os que firmaram acordos estão o Grupo Odebrecht, a Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., a Construtora Queiroz Galvão (atual Álya Construtora S.A.) e 11 pessoas físicas.
Acordos e Arquivamentos no Processo
Os acordos firmados preveem a suspensão dos processos contra as empresas e indivíduos até que a comprovação do pagamento dos valores acordados seja feita. Por outro lado, alguns investigados tiveram seus processos arquivados. Isso ocorreu por falta de provas suficientes que comprovassem a participação no cartel ou devido à prescrição dos crimes.
A atuação do cartel na fraude de licitações da Copa de 2014 demonstra a importância da atuação dos órgãos de controle, como o Cade, na fiscalização e punição de práticas anticompetitivas que lesam o interesse público e desviam recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas essenciais para a sociedade.