Defensoria Pública do Amazonas pode fechar unidades e demitir funcionários por falta de orçamento em 2027, diz órgão
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) emitiu um grave alerta sobre um possível cenário de fechamento de unidades e demissões de funcionários em 2027, caso não haja um reforço significativo em seu orçamento. O defensor público-geral, Rafael Barbosa, declarou que os recursos previstos pelo governo estadual para o próximo ano são insuficientes para manter a estrutura atual do órgão, o que poderá impactar severamente o atendimento à população.
O órgão, responsável por oferecer assistência jurídica gratuita aos cidadãos que não possuem condições de arcar com um advogado particular, realizou quase 700 mil atendimentos no ano passado. No entanto, enfrenta um déficit de até 90 defensores e já atende em apenas 35 dos 62 municípios do estado. A proposta orçamentária para 2027 mantém a fatia da Defensoria em 1,6%, enquanto o órgão pleiteia um aumento para 2,5%.
A preocupação é que a redução na estrutura possa agravar a situação de quem mais precisa do serviço público. Conforme informação divulgada pela Defensoria Pública, o orçamento disponível já não cobre as despesas com pessoal, incluindo defensores, servidores, residentes, estagiários e terceirizados. A entidade espera que a Assembleia Legislativa analise a proposta e amplie a participação orçamentária do órgão.
Orçamento Insuficiente Prejudica Atendimento Jurídico Gratuito
O defensor público-geral, Rafael Barbosa, enfatizou que o orçamento atual da Defensoria Pública do Amazonas **não é compatível com a folha de pessoal** necessária para o funcionamento pleno do órgão. Ele revelou que despesas do ano passado só foram quitadas neste ano, indicando uma grave crise financeira que pode levar à redução drástica das atividades.
Entre as medidas drásticas consideradas pela Defensoria estão o **fechamento de unidades no interior do estado** e a demissão de servidores comissionados, que, apesar de não terem ingressado por concurso público, desempenham um papel crucial nas operações diárias do órgão. A falta de recursos financeiros ameaça a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais oferecidos.
Quase 700 Mil Atendimentos Anuais Sob Risco
A Defensoria Pública do Amazonas é fundamental para garantir o acesso à justiça para milhares de cidadãos. Somente no último ano, o órgão registrou **quase 700 mil atendimentos**, tanto na capital quanto no interior. Atualmente, o quadro de defensores públicos conta com cerca de 150 profissionais para atender toda a população amazonense, mas há uma defasagem estimada de 80 a 90 profissionais.
Essa carência de pessoal já gera dificuldades, com filas de espera que podem chegar a três meses em alguns núcleos. Uma eventual redução na estrutura, motivada pela falta de orçamento, **agravaria ainda mais a situação**, comprometendo o funcionamento dos serviços e o direito à defesa.
Proposta Orçamentária para 2027: O Que Está em Jogo
O orçamento do Governo do Amazonas para 2027 está estimado em R$ 37,2 bilhões. A proposta enviada pelo governador Roberto Cidade prevê a manutenção do percentual da Defensoria Pública em 1,6%, o mesmo destinado neste ano. Contudo, como a arrecadação estimada para 2027 é menor que a de 2026, o órgão receberá **menos recursos em valores absolutos**.
A Defensoria Pública espera que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analise a proposta orçamentária e **amplie a participação do órgão para 2,5%**. Segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Amazonas (Adepam), Antonio Cavalcante de Albuquerque Júnior, esse reforço é crucial para ampliar o acesso à justiça social e garantir que o cidadão tenha seus direitos assegurados.
Impacto no Interior e a Luta por Acesso à Justiça
A DPE-AM possui unidades físicas em 35 dos 62 municípios amazonenses e realiza mutirões para ampliar o alcance de seus serviços. Um exemplo citado é o do agricultor Jesus Cruz Ferreira, que em Tonantins conseguiu regularizar a adoção de sua filha após 12 anos, graças à assistência da Defensoria, que suprriu a necessidade de um advogado, impossível de ser paga por ele.
A falta de um orçamento adequado pode significar o fim de iniciativas como essa, deixando muitos cidadãos desamparados. A Rede Amazônica buscou contato com o governador Roberto Cidade, mas não obteve resposta da assessoria de comunicação do Governo do Amazonas. A Assembleia Legislativa informou que aguarda os relatórios das comissões e da Procuradoria Legislativa para analisar a proposta orçamentária.