MP arquiva caso de mulher que matou ex a facadas em Manaus após agressão com madeira e conclui por legítima defesa
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) tomou uma decisão importante ao arquivar o inquérito que investigava uma mulher acusada de matar o ex-companheiro com quatro golpes de faca em Manaus. A conclusão do órgão foi de que a mulher agiu em **legítima defesa**, reagindo a agressões físicas e ameaças de morte.
A decisão, assinada pelo promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM. O caso remonta a 1º de junho de 2018, quando o homem, que não aceitava o fim do relacionamento, procurou a ex-companheira diversas vezes, demonstrando ciúmes e proferindo ameaças.
Conforme apurado pela investigação, o homem praticava violência física, moral e patrimonial contra a mulher. No dia do crime, ao retornar do trabalho como diarista, ela foi abordada novamente pelo ex-companheiro. Ele iniciou uma agressão física com um pedaço de madeira após ela recusar entregar o dinheiro que havia recebido pelo serviço.
Reação para interromper agressão
Ainda segundo a apuração, a mulher, já próxima de sua residência, pegou uma faca que estava na pia do pátio e desferiu os golpes que levaram à morte do ex-companheiro no local. O Ministério Público, ao analisar as circunstâncias, entendeu que a mulher agiu para **interromper as agressões** e **proteger a própria integridade física**.
Ausência de justa causa para denúncia
Diante disso, o MPAM concluiu que **não havia justa causa** para apresentar uma denúncia criminal contra a mulher. O arquivamento foi determinado com base no artigo 28 do Código de Processo Penal.
Possibilidade de reabertura do caso
É importante ressaltar que a decisão de arquivamento, conforme previsto na Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a **reabertura do caso** caso surjam novas provas relevantes que alterem o entendimento sobre os fatos ocorridos.