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Política

Moraes Lidera Quase Metade dos Casos Criminais no STF Pós-8 de Janeiro, Concentrando 98% das Ações Penais

Alexandre de Moraes Concentra Relatoria de Quase 50% dos Casos Criminais Públicos no STF

O ministro Alexandre de Moraes detém a relatoria de uma parcela expressiva dos processos criminais públicos no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento aponta que ele é responsável por 45% das ações das cinco classes processuais mais ligadas à área criminal, totalizando 1.637 casos.

A concentração de casos é ainda mais acentuada quando analisadas as ações penais e as execuções penais. Nesses nichos específicos, Moraes relata 98% e 99% dos processos, respectivamente, demonstrando um volume de trabalho significativamente maior em comparação com outros ministros.

Esses números, compilados a partir de dados públicos do portal Corte Aberta, refletem o impacto das investigações sobre a trama golpista e os ataques de 8 de Janeiro de 2023, que resultaram em centenas de condenações. A informação foi divulgada originalmente pelo jornal Folha de S.Paulo.

Concentração de Poder e Volume Processual no STF

O ministro Alexandre de Moraes lidera a relatoria de 1.637 processos criminais públicos no STF, o que representa 45% do total dessas ações. Essa concentração é particularmente notável nas ações penais, onde ele é responsável por 1.224 dos 1.243 casos públicos (98%), e nas execuções penais, com 212 dos 215 processos (99%).

Em comparação, os demais ministros do STF, em conjunto, somam 55% das relatorias de ações penais, execuções penais, inquéritos, habeas corpus e recursos em habeas corpus. Gilmar Mendes aparece em segundo lugar com 343 casos (9%), seguido por Kassio Nunes Marques (8%) e André Mendonça (7%).

O Impacto dos Casos do 8 de Janeiro e o Legado do Inquérito das Fake News

O expressivo volume de processos sob responsabilidade de Moraes é, em grande parte, influenciado pelas investigações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. Essas apurações resultaram em um número significativo de condenações, que agora tramitam em fase de execução penal sob sua relatoria.

Apesar do encerramento do inquérito das fake news, que se estendeu por mais de sete anos sob sua condução e foi arquivado por ordem do presidente do STF, Edson Fachin, o cenário de acúmulo de decisões em casos criminais persiste, evidenciando a centralização de temas penais em seu gabinete.

Execução Penal e o Caso Bolsonaro

A execução penal, etapa que se segue à ação penal e visa o cumprimento da condenação, também está majoritariamente sob a responsabilidade de Moraes. É nesse âmbito que decisões sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, suas visitas e questões de saúde são analisadas, como no caso da Execução Penal (EP) 169.

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Dados divulgados pelo gabinete de Moraes em abril deste ano indicam que as ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro geraram 850 condenações, 16 absolvições e 10 extinções de punibilidade, com 190 presos na época, representando 10% dos réus dos processos dos ataques às sedes dos Três Poderes.

Inquéritos e a Distribuição Diversificada

O cenário de concentração de relatorias muda quando se analisam os inquéritos, a fase investigativa que precede a denúncia criminal. Nesse grupo, Moraes é relator de 15 dos 55 procedimentos (27%), mostrando uma distribuição mais diversificada entre os ministros do STF.

Os dados do Corte Aberta consideram processos em tramitação e públicos, excluindo aqueles sob sigilo. Processos arquivados, como o inquérito das fake news, não entram neste levantamento.

Casos Sigilosos e a ADPF das Favelas

É importante notar que diversas investigações e ações com potencial de grande repercussão tramitam sob sigilo no STF, não sendo abrangidas pelo levantamento do Corte Aberta. Exemplos incluem investigações sobre o INSS e o Banco Master, além de apurações sobre irregularidades em emendas parlamentares.

O próprio ministro Moraes possui procedimentos sigilosos sob sua relatoria, como investigações no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. Originalmente focada em medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro, a ação tem sido utilizada para abrigar novas apurações relacionadas ao crime organizado no estado, com características semelhantes ao inquérito das fake news, como objeto ampliado e possibilidade de abertura de procedimentos sigilosos.

Moraes assumiu a relatoria da ADPF após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e manifestou interesse no caso, argumentando conexão com outras matérias sob sua responsabilidade. Essa atuação reforça o papel do STF na investigação de organizações criminosas com atuação interestadual e internacional, especialmente após decisões que ampliam o espaço para apurações autônomas.

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