Pai de Governador do AM é condenado por fraude em esquema de transporte escolar
Roberto Maia Cidade, pai do atual governador do Amazonas, Roberto Cidade, foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos de prisão em regime aberto. A condenação está relacionada à sua participação em um esquema de fraude em contratação pública, que envolveu recursos federais destinados ao transporte escolar de estudantes em Manacapuru.
A sentença, assinada pela juíza federal Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, aponta irregularidades na dispensa de licitação para contratar a empresa Navegação Cidade Ltda., que pertence a Roberto Maia Cidade. A investigação da Polícia Federal (PF) identificou indícios de direcionamento na contratação e simulação de concorrência.
O caso gira em torno de uma dispensa de licitação realizada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc-AM) em 2015. O contrato visava a prestação de serviços de transporte escolar rodoviário e fluvial, com valor inicial de R$ 1,99 milhão. Conforme apurado, a PF encontrou semelhanças suspeitas entre as propostas de empresas consultadas, incluindo o mesmo erro de grafia, o que sugere um possível acordo prévio.
Indícios de direcionamento e falta de justificativa para dispensa
A investigação da PF detalhou que o nome da Navegação Cidade Ltda. já constava no projeto básico da contratação antes mesmo da cotação de preços ser concluída. O documento indicava o valor exato que seria apresentado pela empresa, enquanto os espaços para as demais concorrentes continham apenas reticências. Esse fato reforça a suspeita de direcionamento.
Além disso, a contratação foi justificada por uma suposta auditoria que teria apontado problemas no serviço anterior. No entanto, a PF não localizou o relatório que fundamentaria essa emergência. Os contratos anteriores haviam encerrado em dezembro de 2014, mas o projeto básico para a nova contratação só foi elaborado em março de 2015, após o início do ano letivo.
Testemunha relata proposta de Roberto Maia Cidade
Durante o processo investigativo, uma testemunha relatou ter sido procurada por Roberto Maia Cidade antes da formalização da dispensa de licitação. Segundo o depoimento, o empresário teria afirmado que sua empresa assumiria o transporte escolar em Manacapuru e sugerido que uma cooperativa local ficasse responsável por apenas parte das rotas, destinando as demais a indicações políticas.
A juíza considerou comprovada a participação de Roberto Maia Cidade na fraude, apontando-o como o principal beneficiário da contratação. Os pagamentos efetuados à Navegação Cidade Ltda., em decorrência deste contrato, somaram quase R$ 4 milhões, de acordo com informações da Polícia Federal.
Outros condenados e penas aplicadas
Além de Roberto Maia Cidade, outros três réus foram condenados pelo crime de contratação direta ilegal, previsto no artigo 89 da antiga Lei de Licitações. São eles: Algemiro Ferreira Lima Filho, que era secretário executivo adjunto do Interior da Seduc; Leonel Rodrigues do Couto Filho; e Alessandro Correa Bergamasco.
Para Roberto Maia Cidade, a pena foi de quatro anos de detenção, em regime inicial aberto. A prisão foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: prestação de 1.460 horas de serviços comunitários e o pagamento de oito salários mínimos. Os outros três condenados receberam penas de três anos e seis meses de detenção, também substituídas por serviços comunitários e pagamento de valores pecuniários.
A sentença não estabeleceu um valor mínimo de indenização pelos danos aos cofres públicos, pois a denúncia não apresentou um montante pretendido nem parâmetros para cálculo. Os quatro condenados poderão recorrer em liberdade.
Em nota, a defesa de Roberto Maia Cidade informou que já recorreu da decisão de primeira instância e confia na sua reforma. Segundo a defesa, a contratação emergencial seguiu os trâmites legais, os serviços foram integralmente prestados e não houve prejuízo aos cofres públicos. A defesa também destacou que não houve determinação de prisão e que a pena está suspensa enquanto o recurso estiver em andamento.