Defeso no Amazonas: Pesca e Venda de 8 Espécies de Peixes Proibidas; Entenda as Regras e Penalidades
A partir deste domingo, 15 de dezembro, o período de defeso para oito espécies de peixes importantes no Amazonas entra em vigor, impactando diretamente pescadores e comerciantes na região. A proibição abrange tanto a pesca quanto a comercialização dessas espécies até o dia 15 de março de 2027.
O objetivo desta medida, determinada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), é fundamental: proteger as populações de peixes durante seu período de reprodução. Essa ação visa garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros para as futuras gerações, um tema de grande relevância para a economia e a cultura local.
Para quem desobedecer às novas regras, as consequências podem ser severas. As multas variam de R$ 700 a R$ 100 mil, podendo haver ainda a apreensão de pescados e equipamentos utilizados na atividade ilegal. A venda de peixes de cativeiro ou capturados antes do início do defeso, no entanto, continua permitida, desde que haja comprovação da origem legal.
Conheça as Espécies Afetadas pelo Defeso
O defeso abrange um grupo seleto de peixes muito consumidos e importantes para a cadeia alimentar amazônica. As espécies com pesca e comercialização proibidas durante este período são: pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, capari, mapará, pirapitinga e surubim. A proibição segue até 15 de março de 2027, conforme estabelecido pelo Ipaam.
Penalidades Severas para Quem Descumprir as Normas
O descumprimento das regras do defeso acarreta multas que podem chegar a R$ 100 mil. Conforme informações divulgadas pelo Ipaam, as penalidades podem iniciar em R$ 700 e aumentar progressivamente, com um adicional de R$ 20 por quilo ou fração do pescado apreendido. Além das multas, o órgão ambiental tem autoridade para apreender tanto os peixes quanto os equipamentos utilizados na pesca irregular.
Comercialização Permitida: Como Comprovar a Origem do Pescado
A comercialização de peixes capturados antes do início do período de defeso ainda é permitida, mas exige comprovação. Os comerciantes devem apresentar a Declaração de Estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Este documento, enviado pela internet através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), atesta que o pescado foi armazenado legalmente antes de 15 de dezembro.
Da mesma forma, peixes provenientes de pisciculturas podem ser vendidos normalmente. Para isso, é indispensável que os estabelecimentos possuam licenciamento ambiental e nota fiscal, documentos que devem estar acessíveis para consulta a qualquer momento. A analista ambiental do Ipaam, Nonata Lopes, reforça a importância dessa comprovação: “Quem pescou antes de 15 de novembro pode fazer a declaração de estoque ao Ibama e, para comercializar, tem que ter essa comprovação de que fez a declaração e está legal”, explicou.
Fiscalização e Canais de Dúvida
A fiscalização do cumprimento das normas do defeso no Amazonas é realizada pelo Ipaam, que monitora a captura, o transporte e a comercialização irregular de pescado. As prefeituras também têm um papel importante na fiscalização da venda em feiras e mercados municipais. Em caso de dúvidas sobre as regras, pescadores e comerciantes podem entrar em contato com a Gerência de Controle de Pesca do Ipaam pelo telefone (92) 2123-6762.