Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) decide não reabrir investigação sobre Flávio Bolsonaro.
O pedido para reabrir o caso da suspeita de rachadinha contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi negado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A solicitação foi feita pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) em setembro, durante a campanha eleitoral.
O argumento central para a reabertura da investigação era a informação sobre a existência de um cofre bancário mantido pelo senador. Segundo o pedido, Flávio Bolsonaro teria acessado este cofre em 26 de novembro de 2012, um dia antes da compra de dois imóveis no Rio de Janeiro com dinheiro em espécie.
A notícia sobre o cofre e sua possível ligação com a aquisição dos imóveis foi divulgada pelo portal ICL Notícias em 2024. No entanto, o MPRJ entendeu que os elementos apresentados não são suficientes para justificar uma nova apuração, conforme divulgado pelo próprio órgão.
Argumentos do Ministério Público para a negativa
Em sua decisão, o Ministério Público do Rio de Janeiro argumentou que a simples existência de um contrato de aluguel de um cofre bancário não é prova suficiente para reabrir o caso. A promotoria destacou que não há comprovação de que o dinheiro em espécie utilizado na compra dos imóveis em 2012 tenha, de fato, saído desse cofre.
O órgão ministerial afirmou categoricamente em seu parecer que “a mera existência de contrato de locação de cofre bancário não autoriza qualquer conclusão acerca da natureza, origem, propriedade ou licitude dos bens eventualmente nele armazenados”. Essa declaração reforça a posição de que o contrato por si só não estabelece ligação com os fatos investigados.
Além disso, o parecer do MPRJ considerou que a alegação de que os valores em espécie usados na operação imobiliária teriam origem no cofre bancário é “meramente especulativa”. A promotoria enfatizou que tal afirmação “corresponde a construção meramente especulativa, destituída de base empírica minimamente verificável”, ou seja, sem qualquer evidência concreta que a sustente.
Histórico da investigação da rachadinha
Flávio Bolsonaro foi denunciado em 2020 pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro. A acusação principal era a de liderar uma organização criminosa que consistia no recolhimento de parte do salário de ex-funcionários. Esses valores seriam desviados para benefício próprio enquanto ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
É importante notar que as investigações sobre este caso sofreram um revés significativo em 2021. Naquele ano, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam as provas que haviam sido coletadas anteriormente. Essa anulação de provas foi um fator determinante para o encerramento das investigações na época.
O pedido de Rui Falcão e o contexto eleitoral
O pedido de Rui Falcão para reabrir a investigação ocorreu em um momento crucial, durante a campanha eleitoral presidencial, o que pode ter influenciado a percepção do timing da solicitação. A apresentação do suposto fato novo, a existência do cofre bancário, visava trazer novos elementos à tona.
A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, sempre negou as acusações. A decisão do MPRJ de negar o pedido de reabertura reforça a posição atual do caso, que, apesar das alegações, não apresentou evidências suficientes para uma nova etapa investigativa.