Escolas Estaduais de Manaus Terão Aulas Mais Curtas Após Decisão Judicial
A partir da próxima segunda-feira, 16 de outubro, os estudantes do Ensino Fundamental dos anos finais e do Ensino Médio em escolas estaduais de Manaus terão a duração de suas aulas reduzida. A mudança, comunicada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), atende a uma determinação judicial que impacta diretamente a rotina escolar.
A Justiça do Amazonas reconheceu que os 15 minutos de intervalo entre as aulas devem ser considerados como parte da jornada de trabalho dos professores. Essa decisão visa garantir que o tempo de descanso e organização dos docentes seja devidamente contabilizado, assegurando um limite de quatro horas diárias e 20 horas semanais por turno.
A medida, detalhada em um memorando assinado pelo secretário estadual de Educação, Jander de Lima Lasmar, foi comunicada na sexta-feira, 13 de outubro. A alteração na carga horária se aplica às modalidades regulares de ensino, ao Programa de Correção de Fluxo Escolar (Avançar) e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que ofertados nos turnos matutino e vespertino.
Nova Rotina Escolar em Manaus
Com a nova determinação, o turno matutino nas escolas estaduais de Manaus terá aulas das 7h às 11h. Já o turno vespertino funcionará das 13h às 17h. Em ambos os períodos, haverá um intervalo de 15 minutos, que agora integra oficialmente a jornada dos professores.
Esta mudança cumpre um acórdão das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), datado de 22 de setembro. A decisão atende a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical).
A Justiça estabeleceu que os 15 minutos de intervalo são tempo à disposição da administração pública e não podem ser descontados da carga horária dos professores. Isso garante o limite de quatro horas diárias de trabalho docente por turno, englobando tanto as atividades em sala de aula quanto o trabalho pedagógico.
Distribuição da Carga Horária Docente
A decisão judicial também especifica como a carga horária dos professores deve ser distribuída. Os profissionais deverão cumprir integralmente as quatro horas diárias, sendo dois terços destinados às atividades em sala de aula e um terço reservado para as Horas de Trabalho Pedagógico (HTP).
Os gestores das unidades escolares foram instruídos a realizar reuniões com os professores para apresentar e esclarecer todos os detalhes sobre as mudanças. Essas reuniões devem ser formalizadas em ata, com a devida assinatura dos participantes, garantindo a transparência e o cumprimento da nova determinação.
A expectativa é que essa reorganização da jornada docente contribua para um melhor planejamento e execução das atividades pedagógicas, beneficiando a qualidade do ensino oferecido nas escolas estaduais da capital amazonense, conforme determina a decisão judicial.