Proposta aprovada de forma unânime segue agora para sanção do prefeito David Almeida
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em segunda discussão nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 400/2023, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que institui o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social. Aprovada de forma unânime pelos vereadores, a proposta segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O programa, inédito na capital amazonense, prevê a distribuição de cestas básicas com alimentos adequados ao tratamento e controle da diabetes para famílias em situação de vulnerabilidade social. O vereador Raiff Matos comemorou o avanço da matéria, destacando que se trata de uma vitória concreta para milhares de manauaras. “Graças a Deus, nosso projeto foi aprovado de forma unânime. Agora vai pra mão do prefeito pra ele sancionar, se Deus quiser, e tenhamos em vigor essa lei que garante o programa de segurança alimentar para os nossos irmãos e irmãs com diabetes em Manaus”, declarou Raiff.
Segundo o parlamentar, a proposta nasce da compreensão de que o tratamento do diabetes vai além de consultas e medicamentos. “Diabetes não se trata apenas com remédio. Comida certa na hora certa também é fundamental. São mais de 100 mil pessoas com diabetes na rede de saúde e muitas estão em situação de vulnerabilidade. Alimentos certos na medida certa ajudam a evitar complicações sérias como amputações e internações”, afirmou o vereador.
Além de oferecer alívio imediato para famílias em risco nutricional, o projeto representa uma ação estratégica de saúde pública e de responsabilidade fiscal. As complicações do diabetes não controlado – como cegueira, insuficiência renal e amputações – impactam diretamente a demanda por internações de média e alta complexidade, pressionando os sistemas municipal e estadual de saúde. Esses agravamentos também aceleram pedidos de aposentadoria precoce, elevando os custos da previdência social.
“Quando o município investe na base, garantindo alimentação correta e controle da doença, evita agravamentos e reduz a demanda nos hospitais. Isso significa menos pressão sobre a saúde estadual e menos aposentadorias precoces causadas por complicações irreversíveis. É uma economia para a previdência e, principalmente, uma proteção à dignidade dessas pessoas que querem continuar vivendo com autonomia. É a família manauara sendo mais valorizada”, reforçou Matos.