Câmara aprova projeto que protege mulheres de violência política, permitindo troca de partido sem perder mandato
Um avanço significativo para a igualdade de gênero na política brasileira acaba de ser aprovado. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei crucial que visa coibir e mitigar os efeitos da **violência política de gênero**.
A proposta, identificada como PL 690/25, introduz uma mudança importante na Lei dos Partidos Políticos. Seu objetivo principal é garantir que a **desfiliação partidária** motivada por violência política não resulte na perda do mandato eletivo conquistado pela mulher.
Essa medida representa um escudo protetor para as mulheres que, infelizmente, ainda enfrentam assédio, discriminação e agressões em suas trajetórias políticas. O projeto busca oferecer **segurança jurídica** e combater práticas que visam silenciar e afastar mulheres do espaço público. Conforme informação divulgada pela fonte original, o projeto segue agora para análise em outras comissões e, posteriormente, para o Plenário da Câmara, antes de ir ao Senado.
Entendendo a Proteção Ampliada
Atualmente, a legislação já prevê a manutenção do mandato em situações de discriminação política pessoal grave. O novo projeto de lei, no entanto, vai além ao **especificar e incluir explicitamente a violência política contra a mulher** como justificativa válida para a desfiliação sem perda do cargo. Isso significa que casos de assédio moral, difamação, ameaças e outras formas de violência direcionadas especificamente por conta do gênero da política serão legalmente reconhecidos.
Segurança Jurídica e Combate à Penalização Dupla
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), relatora do projeto, ressaltou a importância da iniciativa. Segundo ela, a alteração não visa enfraquecer o princípio da fidelidade partidária, mas sim dar um respaldo legal a uma realidade ilícita já existente: a **violência política de gênero**. A relatora enfatizou que a mudança oferece maior **segurança jurídica** para as mandatas, os partidos e a própria Justiça Eleitoral.
“Essa explicitação confere maior segurança jurídica à mandatária, ao partido político e à Justiça Eleitoral, reduzindo o risco de que a vítima seja penalizada primeiro pela violência sofrida e, depois, pela ameaça de perda do mandato”, explicou Sâmia Bomfim. A medida busca evitar que a mulher, já vítima de agressões, sofra uma segunda penalidade ao ter que deixar seu partido.
Próximos Passos do Projeto
O Projeto de Lei 690/25 agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após a análise nesta comissão, a proposta será submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal para se tornar lei em todo o país.
Um Avanço Contra a Discriminação
A aprovação deste projeto é vista como um passo fundamental na luta contra a **violência política de gênero** no Brasil. Ao garantir que mulheres não percam seus mandatos por serem vítimas de agressões e discriminação, o Congresso Nacional demonstra um compromisso em criar um ambiente político mais seguro, inclusivo e igualitário para todas.