Defesa de Flávio Bolsonaro Busca Afastar Alexandre de Moraes de Inquérito e Pede Redistribuição do Caso
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o impedimento do ministro Alexandre de Moraes para relatar o inquérito que investiga uma suposta sociedade indireta entre o senador e o advogado Willer Tomaz, com o objetivo de lavar dinheiro, inclusive através de uma casa de apostas.
Os advogados argumentam que há um conflito de interesses por parte de Moraes, uma vez que sua esposa teria relação com uma das empresas investigadas. Além disso, apontam que o próprio ministro já utilizou uma aeronave que a Polícia Federal considera um elo entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz.
A solicitação, dirigida ao presidente do STF, Edson Fachin, também pede que o inquérito seja redistribuído para o ministro André Mendonça, considerado por eles o relator competente, por se tratar de um desdobramento de outra investigação sob sua responsabilidade. A informação foi divulgada pela FolhaJus. Conforme a defesa, essa nova investigação apura a relação entre Flávio e o advogado Willer Tomaz.
Alegações de Impedimento e Suspeição Contra Alexandre de Moraes
A principal argumentação da defesa para o pedido de impedimento reside em supostas ligações entre a esposa de Alexandre de Moraes e a empresa Fraction 024 Administração de Bem Próprio S.A., proprietária do jato Legacy 650 (prefixo PP-NLR). Este avião foi utilizado por Flávio Bolsonaro, sua família e Willer Tomaz em uma viagem, e a Polícia Federal o aponta como um possível elo financeiro. A defesa sustenta que a esposa do ministro foi contratada pelo Banco Master por R$ 130 milhões, e que a transferência de cotas da Fraction 024 teria sido negociada como parte desse pagamento ao escritório dela.
Adicionalmente, a defesa cita que o próprio ministro Alexandre de Moraes utilizou jatos executivos de empresas ligadas a Laércio Cosentino, fundador da TOTVS, e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entre maio e outubro de 2025. Um desses voos ocorreu no mesmo jato Legacy 650 (PP-NLR) em julho e agosto de 2025. A peça argumenta que o desfecho da apuração sobre a Fraction 024 não é indiferente à esfera jurídica da esposa de Moraes, nem a fatos nos quais o próprio ministro participou como passageiro.
Caso o STF não reconheça o impedimento, a defesa pede a **suspensão da atuação de Moraes** no caso, argumentando que a sequência de decisões tomadas pelo ministro contra Flávio Bolsonaro, incluindo o cancelamento de passaportes e a determinação de não contato com Willer Tomaz, demonstram parcialidade. A defesa aponta que as medidas cautelares foram determinadas na mesma noite da eleição presidencial, sem parecer da Procuradoria-Geral da República e baseadas na declaração de Eduardo Bolsonaro sobre uma possível fuga do irmão.
Pedido de Redistribuição para André Mendonça
A defesa de Flávio Bolsonaro também fundamenta o pedido de redistribuição do inquérito com base no regimento interno do STF. Argumentam que a investigação em questão, que apura lavagem de dinheiro e tem como objeto a rede de empresas de Willer Tomaz, é um desdobramento direto da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS e tem como relator o ministro André Mendonça. Portanto, as apurações derivadas também deveriam ser de sua competência.
O inquérito em questão levou à solicitação da Polícia Federal e à autorização de Alexandre de Moraes para o cancelamento dos passaportes brasileiros e a entrega do passaporte italiano de Flávio Bolsonaro. O senador, após perder a eleição presidencial para Lula (PT), não entregou os documentos e saiu do Brasil pela fronteira com a Argentina, dirigindo-se aos Estados Unidos. A defesa de Flávio busca a revogação dessas medidas cautelares impostas ao senador.
Na peça, os advogados buscam rebater os argumentos de Moraes para a determinação da entrega dos passaportes, mas **não mencionam a fuga de Flávio para o exterior**. Eles argumentam que o banco Santander negou que Flávio fosse “usuário master” nas contas de uma das empresas de Willer e que o risco de fuga não poderia se basear em declarações de terceiros, como a feita por Eduardo Bolsonaro na véspera da eleição, nem no discurso de Flávio após a derrota, considerando que questionar resultados eleitorais por vias institucionais não configura indício de fuga.
A defesa protocolou três peças, assinadas pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro. A estratégia visa **afastar Alexandre de Moraes** do caso, visto como um adversário pelo bolsonarismo, em contraste com André Mendonça, considerado um aliado por ter sido indicado por Jair Bolsonaro. A fuga de Flávio para os EUA, segundo interlocutores, teria sido motivada pelo sentimento de perseguição por parte do ministro.