TSE detalha desafios na prorrogação da votação e garante totalização sem comprometer resultados
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, apresentou um panorama detalhado sobre as dificuldades enfrentadas pela Justiça Eleitoral após a decisão liminar que ampliou o horário de votação no segundo turno das eleições. A medida, embora cumprida, impôs obstáculos logísticos e tecnológicos que exigiram esforços extraordinários da equipe para assegurar a apuração dos votos.
A decisão de estender o horário de votação, tomada por volta das 15h30, atendeu a uma solicitação da campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, a análise técnica da solicitação, que envolveu consulta a órgãos como o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, revelou a ausência de normatização que amparasse tal extensão do horário eleitoral.
“Não seria possível, em poucas horas, construir um juízo de certeza de que nenhum efeito colateral, especialmente no aspecto tecnológico, advindo de uma decisão judicial, viesse a impactar significativamente a apuração”, explicou Kassio Nunes Marques. A complexidade da situação exigiu uma resposta rápida e eficaz para garantir a integridade do processo eleitoral, conforme informações divulgadas pelo TSE.
Contenção extraordinária para garantir a apuração
Para viabilizar o cumprimento da decisão judicial sem comprometer a apuração, foi necessário implementar um bloqueio no recebimento dos boletins de urna. Essa ação, descrita pelo ministro como uma “contenção extraordinária”, visava impedir que servidores e integrantes do tribunal tivessem acesso aos resultados durante o período ampliado de votação. A preocupação com a capacidade de armazenamento de dados, diante da incerteza sobre os efeitos da medida, foi um dos pontos destacados.
“Não sabíamos, ao certo, se teríamos armazenamento, a capacidade de armazenar todos esses dados”, comentou o ministro. Apesar das incertezas e dos desafios logísticos, Nunes Marques assegurou que a decisão judicial foi integralmente cumprida e que a apuração dos votos não sofreu qualquer tipo de comprometimento.
“A Justiça Eleitoral e o TSE cumpriram a decisão nos estritos termos em que ela foi proferida e, logo após, demos fluência à totalização, ao recebimento dos pacotes de boletim, à totalização e à disponibilização”, declarou. Ele enfatizou que suas declarações visavam explicar a complexidade da execução da medida e responder a questionamentos sobre a demora na análise do pedido, e não configurar uma crítica à decisão em si.
Prorrogação atendeu a pedidos específicos
A prorrogação do horário de votação, determinada pelo ministro Cristiano Zanin do STF, atendeu a um pedido motivado por relatos de dificuldades no transporte coletivo e aplicou-se somente às seções que ainda não haviam finalizado suas atividades às 17h. Paralelamente, a campanha de Flávio Bolsonaro também havia solicitado ao TSE a ampliação do horário em municípios afetados por fortes chuvas, demonstrando a variedade de situações que levaram a pedidos de extensão.
O pronunciamento do presidente do TSE ocorreu após a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que obteve mais de 64 milhões de votos. Nunes Marques informou ter parabenizado ambos os candidatos, Lula pela vitória e Flávio Bolsonaro pela campanha e votação expressiva. Ele destacou a trajetória política de Lula, ressaltando sua participação em oito eleições presidenciais, com quatro vitórias.
Comparecimento e infraestrutura eleitoral
Em relação ao comparecimento, o presidente do TSE informou que mais de 158 milhões de brasileiros estavam aptos a votar. Com 99,9% das urnas apuradas, a participação superou 128 milhões de eleitores, resultando em um percentual de abstenção de 19,21%, inferior ao do primeiro turno. “Esse número é especialmente importante nesta eleição, em que muito se falou sobre a suposta dificuldade do eleitor votar”, ponderou.
O ministro também destacou a robusta infraestrutura eleitoral, com mais de 95 mil locais de votação para facilitar o acesso dos eleitores, e o papel do STF na orientação sobre o transporte coletivo gratuito. Foram substituídas 1.551 urnas eletrônicas das 499.248 utilizadas, representando apenas 0,31% do total, um índice considerado baixo.
Observadores e judicialização nas eleições
A presença de observadores nacionais e internacionais, incluindo a missão da OEA, foi mencionada, com a afirmação de que não houve identificação de interferência externa no pleito. Por fim, Nunes Marques comentou sobre o elevado grau de judicialização nas eleições, com 2.265 processos recebidos pelo TSE, e ressaltou a necessidade de equilibrar a celeridade com a adequada prestação jurisdicional em matéria eleitoral.