O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Manacapuru. A concorrência pública, voltada à contratação de serviços de manutenção para os veículos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), apresenta indícios de sobrepreço que podem chegar a impressionantes 360%.
A apuração, conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, detectou valores que superam significativamente os parâmetros de mercado. Além disso, foram encontradas discrepâncias nos preços de itens com descrições idênticas ou muito similares dentro da mesma planilha de custos do Pregão Eletrônico nº 001/2026, realizado durante a gestão da prefeita Valciléia Maciel (MDB).
A investigação também questiona a metodologia utilizada pela prefeitura para definir os custos estimados da contratação. Conforme o parecer técnico do MPAM, a pesquisa de preços baseou-se exclusivamente em cotações com fornecedores privados, sem considerar outras referências importantes, como contratações semelhantes em outros órgãos públicos ou bases oficiais de preços. A informação foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM de quinta-feira (22).
MPAM Identifica Sobrepreço e Divergências em Itens da Licitação
Um parecer técnico elaborado pelo setor de contabilidade do núcleo de apoio técnico do MPAM, identificado como nº 0015/2026/NAT-CONT, foi o ponto de partida para a investigação. O documento aponta que alguns itens apresentaram valores até 360% acima dos parâmetros de mercado. A análise detalhada da planilha orçamentária da licitação também revelou diferenças gritantes nos preços unitários de itens com descrições iguais ou muito parecidas.
Essas distorções levantam sérias preocupações sobre a lisura do processo licitatório e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação do município. O sobrepreço identificado pode significar um **desperdício considerável de dinheiro público**, que poderia ser investido em outras necessidades da SEMEC.
Metodologia de Pesquisa de Preços Sob Suspeita
Outro ponto crucial da investigação do MPAM diz respeito à forma como a Prefeitura de Manacapuru realizou a pesquisa de preços. Segundo a portaria que formalizou o inquérito civil, a administração municipal consultou **apenas fornecedores privados** para estimar os custos. Essa prática é questionada pelo Ministério Público, que cita decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU orienta que a administração pública deve adotar uma combinação de referências para a pesquisa de preços, incluindo valores de compras governamentais e dados de sistemas oficiais. A consulta direta a empresas fornecedoras, de acordo com as diretrizes do TCU, deve ser utilizada apenas como medida excepcional, e não como única fonte para a definição dos valores de referência. A escolha exclusiva de fornecedores privados pode ter criado um ambiente propício para a prática de sobrepreço.
Investigação Continua Apesar da Ausência de Execução Financeira Imediata
Apesar de a ata de registro de preços, que permite contratações futuras, não ter gerado execução financeira imediata até o momento descrito no documento, o MPAM ressalta que isso não anula a necessidade de apurar as irregularidades. A ausência de prejuízo concretizado até o momento reduz o risco iminente, mas **não elimina as suspeitas de irregularidades na formação dos preços** e o risco potencial ao erário público.
Como primeira medida, o MPAM determinou o envio de cópias dos autos e do parecer técnico à Prefeitura de Manacapuru e à SEMEC. Os órgãos municipais têm um prazo de 15 dias para apresentar justificativas técnicas detalhadas sobre os itens apontados com sobrepreço e as diferenças percentuais identificadas. Além disso, a prefeitura deve fornecer documentos relacionados a eventuais compras e pagamentos vinculados à licitação, como notas fiscais e relatórios de fiscalização, para auxiliar na apuração completa dos fatos.