A campanha Vote Segura, da Rede Justiça Criminal, reúne orientações para a atuação de parlamentares na prevenção da violência contra as mulheres. O guia apresenta onze recomendações para formular propostas, acompanhar políticas e definir prioridades de mandato.
O documento defende ações permanentes, cooperação entre governos e integração de serviços de segurança, saúde e assistência. Também recomenda que o Legislativo acompanhe resultados, em vez de se limitar à aprovação de medidas sem condições de execução.
Entre os critérios apresentados estão o uso de dados confiáveis, a transparência no financiamento e a definição de objetivos que possam ser verificados pela sociedade. São diretrizes da organização para o debate legislativo; a publicação do material não cria uma lei nem comprova a implantação das medidas.
Segundo a campanha, o convite para aderir aos compromissos foi encaminhado a todos os partidos registrados no país, com participação voluntária. O material pode ser consultado no site da iniciativa, inclusive por eleitores interessados em acompanhar a atuação de representantes.
Fontes: Vote Segura e seu guia de boas práticas legislativas, consultados em 23/10; Agência Brasil, 22/10/2026.
Foto de arquivo: Ton Molina/Agência Senado, sessão plenária de 15/10/2026. A imagem contextualiza o trabalho legislativo e não registra apresentação ou aprovação do guia. Redimensionamento e acentos de identidade, com reprodução autorizada mediante crédito. Fonte da fotografia; política de uso.