Tesouro dos EUA anuncia mudanças em restrições de investimento, com foco em segurança nacional
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos divulgou nesta sexta-feira (23.out.2026) uma decisão significativa: a Venezuela foi retirada da lista de países sujeitos a restrições sobre investimentos norte-americanos no exterior. Essa medida ocorre em paralelo ao anúncio de uma proposta de regras para a triagem de investimentos em nações consideradas estratégicas, como China e Rússia, conforme informações da Reuters.
A exclusão da Venezuela da lista se deve, segundo o Tesouro, ao fim do regime de Nicolás Maduro, que teria deixado de existir após sua captura pelas forças americanas em janeiro de 2026. O governo atual, liderado pela vice-presidente Delcy Rodríguez, não se enquadra mais nos critérios que justificavam as restrições impostas anteriormente.
A Venezuela havia sido incluída na lista de países “de preocupação” pela Lei Abrangente de Investimento Nacional de Segurança no Exterior de 2025, conhecida como Lei COINS. A legislação especificava o país sob o regime de Nicolás Maduro. Com a mudança de governo, o Tesouro entendeu que a condição para a restrição não se aplica mais, embora ressalvas indiquem que a regra proposta ainda poderá afetar certos investimentos em instituições venezuelanas específicas.
Lei COINS expande controle sobre investimentos em tecnologia sensível
A Lei COINS, aprovada em dezembro de 2025, representa uma expansão considerável dos controles americanos sobre investimentos no exterior. Originada de um esforço bipartidário iniciado pelo então presidente Joe Biden em 2023, a lei lista a China, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia e, anteriormente, a Venezuela, como países “de preocupação”.
O objetivo da legislação é proteger a segurança nacional dos Estados Unidos, exigindo que empresas e indivíduos americanos notifiquem o Tesouro sobre planos de investimento em determinados países e, em alguns casos, proibindo completamente tais transações. O Tesouro tem a prerrogativa de adicionar novos setores à lista de restrições conforme julgar necessário, ampliando o alcance da lei.
Seis setores tecnológicos sob escrutínio e proibições específicas
As regras propostas, abertas para comentários públicos até 7 de dezembro de 2026, identificam seis setores tecnológicos que exigirão notificação obrigatória de investimentos. Estes incluem **semicondutores avançados e microeletrônica**, **sistemas de inteligência artificial**, **tecnologias de informação quântica**, **computação de alto desempenho e supercomputação**, **sistemas hipersônicos** e **biotecnologia**.
O setor de biotecnologia foi adicionado pelo próprio Tesouro, citando riscos agudos à segurança nacional, como a proliferação de armas biológicas e vulnerabilidades na cadeia de suprimentos. Investimentos em inteligência artificial nesses países enfrentarão **proibição total**, devido aos rápidos avanços que dificultam a regulação eficaz de modelos avançados, justificou o Tesouro.
Exceções e o foco em tecnologias de dupla utilização
É importante notar que as regras propostas não visam bloquear todos os investimentos nos países listados. O foco recai sobre **investimentos em entidades que utilizam tecnologias de dupla utilização**, aquelas que podem beneficiar programas militares, sistemas de vigilância ou violar direitos humanos. A proposta prevê exceções para investimentos em empresas de capital aberto e transações abaixo de US$ 50.000.
Além disso, investidores poderão solicitar isenções para operações consideradas de interesse nacional dos EUA. Acordos de licenciamento entre farmacêuticas americanas e a China, por exemplo, foram explicitamente excluídos das restrições, atendendo a demandas de grandes fabricantes. Chris Pilkerton, secretário adjunto do Tesouro, ressaltou à Reuters que o programa visa monitorar e proibir investimentos que representem riscos à segurança nacional, indo além do capital financeiro e abrangendo **redes e cadeias de suprimentos**.
Mudança de postura de Trump e pressão sobre a China
A divulgação dessas regras ocorre após uma visita de Estado do presidente chinês Xi Jinping a Washington, recebido pelo presidente Donald Trump. Embora Trump tenha adotado uma postura menos restritiva em relação a tecnologias chinesas em seu segundo mandato, a publicação das propostas pode indicar um interesse em manter alguma pressão sobre as ambições tecnológicas de Pequim, buscando um equilíbrio entre o comércio e a segurança nacional.