MP de São Paulo processa Eduarda Campopiano por transfobia contra Erika Hilton, exigindo indenização de R$ 100 mil
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL), após uma publicação considerada transfóbica direcionada à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Na postagem, Campopiano afirmou que “um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”.
A ação, fundamentada na Lei nº 7.716/89, que criminaliza a discriminação, define o termo transfobia como preconceito e violência contra pessoas que não se identificam com o gênero atribuído ao nascer. O MP-SP busca a condenação de Campopiano ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, com o valor destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
A representação foi motivada por uma publicação de 5 de outubro na rede social X, antigo Twitter. Na ocasião, Campopiano dirigiu-se à parlamentar com a seguinte mensagem: “Oi @ErikaHilton. Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? Rs”. Erika Hilton, reeleita para a Câmara dos Deputados com quase 1,6 milhão de votos, detém o recorde de mulher mais votada da história do país. Por outro lado, Eduarda Campopiano obteve 1,9 milhão de votos, tornando-se a segunda deputada mais votada da história da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Defesa de Campopiano alega “manifestação provocativa” em debate político
Em resposta à ação, Eduarda Campopiano declarou que a publicação foi uma “manifestação provocativa, realizada no contexto de debate político nas redes sociais, sem qualquer intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade a qualquer pessoa”. A deputada eleita também afirmou que eventuais questionamentos jurídicos serão enfrentados pelos meios processuais adequados, com respeito às instituições.
Campopiano acrescentou que ainda não foi formalmente notificada e não teve acesso integral aos autos, razão pela qual não se manifestará sobre o mérito da representação neste momento. A defesa enfatiza o respeito ao devido processo legal.
MP-SP argumenta que fala de Campopiano configura violência política de gênero
Na petição assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, o MP-SP argumenta que a conduta de Campopiano constitui **negação pública da identidade de gênero** e **violência política de gênero**, atingindo a coletividade de mulheres trans. O Ministério Público ressaltou que a imunidade parlamentar não protege ataques pessoais ou discursos discriminatórios sem nexo com a função legislativa, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedidos adicionais incluem retratação pública e curso de letramento
Além da indenização, o MP-SP solicita a publicação de uma **retratação pública** em veículos de ampla circulação. Pede também a proibição de novas falas transfóbicas por parte de Campopiano, sob pena de multa, e a comprovação de um curso de letramento sobre inclusão social com carga mínima de 50 horas. A apuração teve início após representação enviada ao canal de atendimento do MP-SP pela deputada eleita Sofia Favero (PSOL), que classificou a fala de sua adversária como inaceitável.