MPF recomenda suspensão da venda de combustíveis em galões no Amazonas durante emergência por queimadas
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação contundente à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao governo do Amazonas. A medida sugere a suspensão da venda de combustíveis em recipientes portáteis, como galões e bombonas, em todo o estado.
O objetivo principal desta ação é combater a proliferação de incêndios florestais, que têm assolado o Amazonas. A intenção é dificultar o transporte de líquidos inflamáveis para áreas de vegetação, o que poderia facilitar a ação de criminosos que provocam ou ampliam as queimadas.
A recomendação, que busca conter a crise ambiental, estabelece que as vendas de gasolina, etanol e diesel sejam realizadas diretamente nos tanques de veículos, embarcações e máquinas. Órgãos como a ANP e o governo estadual têm um prazo de cinco dias para responder se acatarão a solicitação, conforme divulgado pelo MPF.
Restrições e exceções para a venda de combustíveis
A proposta do MPF detalha que a venda de combustíveis em recipientes portáteis deve ser suspensa enquanto a situação de emergência provocada pelas queimadas persistir. A venda direta nos tanques de veículos, embarcações e máquinas nos postos de combustíveis, incluindo os flutuantes, continuará sendo permitida. Esta medida visa reduzir a possibilidade de uso indevido de combustíveis em áreas de risco.
No entanto, o documento prevê exceções importantes para garantir o funcionamento de serviços essenciais. Moradores de comunidades remotas, sem acesso por estradas ou sem postos de combustível próximos, e propriedades rurais cadastradas que necessitam de diesel para maquinário agrícola e geradores, poderão ser contemplados. Nessas situações, a venda seguirá regras rigorosas de controle.
As regras de controle incluem a identificação do comprador, o registro da finalidade e da quantidade adquirida, o uso de recipientes certificados e o estabelecimento de limites diários de compra, adaptados a cada caso específico. O MPF ressalta que a venda sem restrições pode facilitar o transporte de combustíveis para áreas de difícil acesso, dificultando a fiscalização e auxiliando incendiários.
Aumento alarmante de focos de calor no Amazonas
Os dados apresentados pelo Ministério Público Federal são preocupantes. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Amazonas registrou um aumento expressivo de focos de calor em setembro de 2026, com 3.726 ocorrências. Este número representa um crescimento de 295,5% em comparação com o mesmo período do ano anterior, 2025.
Diante desse cenário alarmante, o governo do Amazonas já havia decretado situação de emergência em 36 municípios, além de proibir o uso do fogo em todo o estado por 120 dias. Essa medida emergencial foi reconhecida pelo governo federal, evidenciando a gravidade da crise. Avaliações indicam que muitos incêndios têm origem humana intencional, o que reforça a necessidade de ações preventivas.
Medidas de fiscalização e possíveis consequências
A recomendação do MPF também esclarece que os postos de combustíveis não podem, por iniciativa própria, recusar ou limitar a venda de combustíveis em recipientes. Normas da ANP e o Código de Defesa do Consumidor impedem tal prática. Por isso, a restrição deve ser formalizada pela agência reguladora ou pelo governo estadual, conferindo respaldo aos revendedores para negar a venda em casos específicos, evitando multas e reclamações.
O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da recomendação, enfatiza a importância da medida: “Restringir essa venda, com exceções para quem realmente precisa, é a forma mais rápida de dificultar a ação dos incendiários”. O MPF adverte que o descumprimento da recomendação poderá acarretar em medidas administrativas e judiciais, incluindo a apuração de responsabilidade de agentes públicos que deixarem de agir. O caso está sob acompanhamento do 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas.