Dragas de garimpo ilegal na Amazônia obtêm registro na Marinha sem licença ambiental, revela MPF
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal do Amazonas para que a União reforce o controle sobre o registro de dragas e balsas utilizadas no garimpo ilegal na região amazônica.
A investigação do MPF constatou que essas embarcações estão conseguindo o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) junto à Marinha sem a necessidade de apresentar licença ambiental ou comprovar autorização para a atividade minerária.
Essa falha no sistema de cadastro e fiscalização, segundo o MPF, contribui para a manutenção da atividade ilegal, que se reorganiza rapidamente mesmo após operações de combate. Conforme informação divulgada pelo MPF, há uma conexão entre o garimpo ilegal e o narcotráfico.
Falhas no Registro Facilitam Atividade Clandestina
O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da ação, destaca que a emissão de documentos sem as devidas verificações confere uma “aparência de legalidade” às embarcações clandestinas. O MPF busca que a Marinha passe a exigir a licença ambiental e o título minerário concedido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para o registro dessas estruturas.
Dificuldades na Responsabilização e Reorganização do Garimpo
A ação do MPF também aponta para a dificuldade em responsabilizar os proprietários das estruturas destruídas em operações contra o garimpo. O órgão relata que a Marinha deixa de instaurar processos administrativos nesses casos, alegando “perda de materialidade”. Isso permite que novas dragas e balsas sejam rapidamente reconstruídas em estaleiros e oficinas navais clandestinas, demonstrando a rápida capacidade de reorganização da atividade ilegal.
Conexão com o Crime Organizado
O MPF alerta para a atuação de redes de crime ambiental que, segundo a investigação, operam em conexão com a logística do narcotráfico e o financiamento de facções criminosas. Essa ligação agrava a complexidade do combate ao garimpo ilegal na Amazônia.
Pedidos do MPF à Justiça
O Ministério Público Federal solicita que a Justiça obrigue a União a adotar medidas urgentes, incluindo a criação de procedimentos para denúncias e abertura de processos administrativos contra proprietários, mesmo após a destruição das embarcações. Além disso, pede a exigência de vistorias geolocalizadas antes da emissão de documentos e a apresentação de um plano de fiscalização em estaleiros. Também foi solicitado o rastreamento por satélite em tempo real das dragas.