O texto aprovado pelo Congresso para tornar o Enamed uma condição de registro profissional segue para sanção presidencial. A tramitação da MP 1.370/2026, consultada neste sábado (17), registra a remessa à sanção; isso não equivale a uma lei já sancionada.
A proposta prevê avaliações ao fim do segundo, quarto e sexto anos de medicina. Segundo a Agência Senado, a exigência de desempenho mínimo para o registro alcança ingressantes a partir de 19 de junho de 2026, preservando as regras anteriores para quem já estava matriculado.
O exame ficaria a cargo do Ministério da Educação. Na votação, Marcos Pontes defendeu uma avaliação conduzida pelo Conselho Federal de Medicina. Zenaide Maia apoiou o acompanhamento em três etapas, por permitir avaliar a formação durante o curso.
Pesos e critérios mínimos dependerão de definição e divulgação próprias. O texto também prevê fiscalização dos cursos. A etapa presidencial e a regulamentação devem ser acompanhadas antes de tratar as novas exigências como definitivamente estabelecidas.
Fontes: Agência Senado; tramitação da MP 1.370/2026.
Foto: Ton Molina/Agência Senado, sessão de 15/10/2026. Reprodução autorizada com crédito; redimensionamento e acento gráfico. Política de uso.