Anac impõe regras mais rígidas para operações aéreas em Congonhas e combate ao comércio ilegal de slots
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou novas regras mais restritivas para a alocação de horários de pousos e decolagens, conhecidos como slots, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida visa a coibir o mercado paralelo de slots, prática que prejudica a organização do tráfego aéreo e a eficiência do aeroporto.
As mudanças afetam principalmente operadores de aviação geral, como táxis-aéreos e jatos executivos. A partir de agora, esses operadores precisarão comprovar a contratação prévia de serviços de apoio em solo, por meio de um provedor de serviços de base fixa (FBO), antes de solicitar seus horários de operação.
Essa exigência busca garantir que todas as operações aéreas em Congonhas contem com a estrutura de atendimento em solo necessária, minimizando o risco de atrasos ou cancelamentos devido à indisponibilidade de serviços ou falta de suporte operacional adequado. A Anac reforça que o objetivo é assegurar a regularidade e a segurança das movimentações no aeroporto. Conforme divulgado pela Anac, a agência vai intensificar o acompanhamento e a fiscalização para combater o comércio ilegal de slots.
Entenda as novas exigências para aviação geral
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, explicou que as novas regras, na prática, também **restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral**. A exigência de maior planejamento e a comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação são pontos chave da nova regulamentação.
Combate ao mercado paralelo de slots
A principal motivação por trás das novas regras é o combate ao chamado **mercado paralelo de slots**. Essa prática envolve a negociação não oficial de horários de pouso e decolagem, o que pode gerar distorções na oferta e demanda e prejudicar operadores que seguem os trâmites legais. A Anac pretende com esta medida **restabelecer a ordem e a transparência** na alocação desses horários.
O que muda para táxis-aéreos e jatinhos executivos
Operadores de táxi-aéreo e proprietários de jatos executivos que utilizam Congonhas terão que se adaptar às novas exigências. A necessidade de contratar um FBO **antes da solicitação de slots** significa um planejamento mais antecipado e a comprovação de que a operação terá todo o suporte logístico necessário em solo, desde abastecimento até serviços de manutenção e hangaragem, quando aplicável.
Impacto na movimentação aeroportuária
A Anac acredita que a medida terá um **impacto positivo na movimentação aeroportuária** de Congonhas. Ao garantir que as operações de aviação geral possuam estrutura de atendimento em solo previamente contratada, a agência espera reduzir a ocorrência de imprevistos que possam afetar o fluxo de aeronaves comerciais, que têm prioridade no aeroporto. A expectativa é de um ambiente mais organizado e previsível para todos os usuários de Congonhas.