Justiça amazonense paralisa atividades e suspende licenças em área de incêndio no Distrito Industrial 2 de Manaus
A Justiça do Amazonas determinou a suspensão imediata de licenças ambientais e a paralisação de todas as atividades operacionais e comerciais em uma área específica do Distrito Industrial 2, em Manaus. Essa medida drástica surge como consequência de um incêndio de grandes proporções que deflagrou no local no início de outubro.
A decisão judicial atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O objetivo é investigar possíveis irregularidades ambientais que podem ter contribuído para a magnitude do sinistro e os riscos associados. O fogo consumiu mais de 15 mil metros quadrados e gerou uma densa nuvem de fumaça sobre a capital amazonense.
A determinação, concedida pela Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus, impõe uma multa diária de R$ 100 mil caso a ordem de paralisação não seja cumprida. Os valores arrecadados com a multa serão destinados a programas ambientais. Conforme informações divulgadas, o incêndio teve início em 6 de outubro e sua rápida expansão levantou suspeitas sobre o armazenamento inadequado de substâncias perigosas.
Suspeita de armazenamento irregular de inflamáveis motiva ação do MPAM
A ação do Ministério Público foi embasada em dados preliminares coletados pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Segundo o MPAM, a licença ambiental concedida para o empreendimento em questão autorizava apenas o armazenamento de resíduos inertes. Contudo, há fortes indícios de que o local também abrigava materiais inflamáveis ou combustíveis, o que contraria as permissões e aumenta significativamente o risco de incêndios.
A Justiça, ao analisar o caso, considerou o cenário alarmante de fumaça intensa que afetou a qualidade do ar em Manaus, os riscos iminentes à saúde pública e a necessidade de evacuação de trabalhadores da região. A atuação contínua do Corpo de Bombeiros no combate às chamas também foi um fator determinante para a concessão da liminar.
Medidas emergenciais continuam, mas fiscalização é intensificada
É importante ressaltar que a suspensão das atividades não impede a continuidade das ações emergenciais essenciais para mitigar os riscos. Os trabalhos de combate a focos remanescentes de incêndio, o rescaldo, o controle de poluentes e outras medidas determinadas pelo Corpo de Bombeiros e pelo Ipaam devem prosseguir na área afetada. O Ipaam, inclusive, tem a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da ordem judicial e registrar a suspensão das licenças em seus sistemas oficiais.
A 50ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), liderada pela promotora Lílian Maria Pires Stone, continuará a investigação para coletar todos os documentos e informações necessários para a instrução do processo. Até o momento, os proprietários da área atingida pelo incêndio não se pronunciaram sobre o caso, conforme apurado pelo g1.