Lula defende democracia e convivência na adversidade no Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma declaração enfática sobre a democracia durante a sessão solene de promulgação da PEC 221/2019, que estabelece a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas. A fala ocorreu nesta sexta-feira (16 de outubro de 2026), no Congresso Nacional.
Em seu discurso, Lula destacou a importância da convivência democrática entre os diferentes Poderes, mesmo diante de visões divergentes e provocações. Ele ressaltou que a democracia é um sistema que permite o diálogo e a construção de consensos, sem a necessidade de conflitos.
A declaração do presidente veio em um momento de discussões importantes sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo. Lula enfatizou que, fora da democracia, a única alternativa é a ditadura, reforçando o valor do regime para a estabilidade do país. Conforme informação divulgada na fonte, a declaração foi feita durante a promulgação da PEC que reduz a jornada de trabalho.
Entenda a PEC da redução da jornada de trabalho
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, promulgada nesta sexta-feira, visa a **redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas**. A nova regra também estabelece um limite diário de 8 horas e garante o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem que haja redução salarial para os trabalhadores.
Implementação gradual da nova jornada
A medida, que representa um marco para os trabalhadores, entrará em vigor de forma **gradual ao longo de 14 meses**. Inicialmente, após dois meses da publicação da PEC, em 16 de dezembro, o limite da jornada semanal passará para 42 horas. Posteriormente, após um ano da publicação, a jornada será reduzida para o teto final de 40 horas semanais, consolidando a mudança.
Flexibilização e acordos coletivos
A norma prevê a possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho, desde que haja um **acordo formal estabelecido entre o sindicato da categoria e a empresa**. Essa flexibilização, no entanto, deve garantir a manutenção da média mensal de dias de repouso, assegurando o direito ao descanso para os empregados.
A democracia como pilar da convivência
Na ocasião, o presidente Lula enfatizou que “Deus está olhando essa casa agora e tá dizendo pra todos nós: sabe, a democracia é uma coisa complicada”. Ele definiu a democracia como a “convivência na adversidade”, onde mesmo diante de provocações e ofensas, é possível construir o que é viável sem recorrer à violência. Lula reiterou que “Fora da democracia, não tem saída, é ditadura”, sublinhando a importância fundamental do regime para o país.