O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para quarta-feira, 14 de outubro, a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso. A informação foi divulgada pela Agência Brasil na sexta-feira (9).
A PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. O texto estabelece um período de transição de 14 meses para a implementação das mudanças.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora será analisada pelo plenário. A votação anunciada corresponde ao primeiro turno; a tramitação ainda não está encerrada.
As regras propostas ainda não estão em vigor. Uma emenda constitucional depende das etapas de votação e da promulgação. Alterações feitas pelos senadores podem exigir uma nova análise na Câmara.
Fontes: Agência Brasil e tramitação no Senado. Foto de arquivo: divulgação/Senado Federal.