MPC-AM quer saber se governo estadual agiu de forma eficaz contra queimadas e poluição em 2026
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) solicitando uma investigação detalhada sobre a atuação do governo estadual no combate às queimadas e à poluição atmosférica durante o período de estiagem de 2026.
A iniciativa surge em resposta ao alarmante aumento de focos de calor registrados no estado, que atingiram 3.240 entre 1º e 22 de setembro de 2026. Este número representa um crescimento de 244% em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram contabilizados 942 focos.
O órgão de controle busca verificar se as ações implementadas pelo governo estadual foram suficientes e efetivas para prevenir e combater os incêndios florestais, além de mitigar os impactos da poluição do ar na saúde da população, conforme informações divulgadas pelo próprio MPC-AM.
Medidas Urgentes Solicitadas pelo MPC-AM
Diante do cenário crítico, o MPC-AM requer a adoção de medidas urgentes. Entre elas, está a criação de uma Sala de Situação para monitorar o cenário de queimadas e poluição em tempo real. O órgão também pede a divulgação de boletins operacionais e sanitários.
Adicionalmente, o Ministério Público de Contas solicita a apresentação de um plano integrado que reforce as ações de combate aos incêndios. É fundamental, segundo o MPC, um diagnóstico das necessidades de pessoal e logística das equipes de combate a incêndios, bem como um plano de fiscalização e repressão às queimadas ilegais.
Este plano deve definir áreas prioritárias, recursos a serem empregados e resultados mensuráveis, como número de autuações, embargos e apreensões. O objetivo é garantir uma resposta mais eficaz e coordenada ao problema das queimadas no Amazonas.
Foco na Saúde Pública e Prevenção
A representação do MPC-AM também aborda a questão da saúde pública. Solicita-se a criação de um protocolo específico para episódios de fumaça, com ações voltadas para unidades de saúde, escolas, grupos vulneráveis e trabalhadores expostos à poluição do ar. A intenção é proteger a população dos efeitos nocivos da fumaça.
O MPC-AM enfatiza a importância de uma atuação preventiva mais eficiente, que poderia evitar custos públicos e reduzir significativamente os danos ambientais e à saúde causados pelas queimadas. A avaliação do TCE-AM buscará determinar se uma abordagem proativa poderia ter mitigado a gravidade da situação em 2026.
Análise Pendente no TCE-AM
A Representação nº 43/2026-MPC foi apresentada ao TCE-AM com pedido de tutela de urgência. O objetivo é que o Tribunal analise a necessidade de medidas estruturais e operacionais para garantir uma resposta adequada durante o período crítico de 2026 e 2027. O processo está sob relatoria do conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa. É importante ressaltar que a representação não implica em uma conclusão prévia do Tribunal sobre irregularidades ou omissões por parte do governo estadual.