Primeira Turma do STF forma maioria para manter condenação de Eduardo Bolsonaro em caso de coação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para rejeitar o recurso da defesa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ex-deputado foi condenado pelo crime de coação, em um caso relacionado à sua atuação nos Estados Unidos para intimidar o Poder Judiciário brasileiro.
Até o início da noite desta sexta, três ministros haviam votado para manter a condenação. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. A decisão se baseia na alegação de que o recurso apresentado pela defesa não se encaixa nas hipóteses cabíveis.
O caso remonta a junho de 2026, quando os ministros da Primeira Turma entenderam, por unanimidade, que Eduardo Bolsonaro tentou interferir no julgamento do STF que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado teria publicado em redes sociais que articulou politicamente para que o governo americano impusesse sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras.
Entenda a acusação e as sanções aplicadas
A denúncia da PGR apontou que Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para divulgar que articulou politicamente com o governo americano a imposição de sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras. Essa articulação, segundo a acusação, visava retaliar uma suposta perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na época, em resposta a essas articulações, a Casa Branca anunciou sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, por meio da Lei Magnitsky. Além disso, o próprio Moraes e outros ministros do Supremo foram proibidos de entrar nos Estados Unidos. Um primeiro tarifazo anunciado pelos EUA a mercadorias brasileiras também ocorreu em data próxima às sanções aos ministros.
Composição da Turma e o voto pendente
A Primeira Turma do STF é composta normalmente por cinco ministros. Contudo, devido a uma cadeira vaga no tribunal, o colegiado contava com quatro integrantes no momento da votação. Além de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, o ministro Cristiano Zanin também integra a turma, mas ainda não havia depositado seu voto.
Como o julgamento foi realizado em plenário virtual, Zanin teria até as 23h59 desta sexta-feira para apresentar seu voto ou solicitar a suspensão da análise do caso. A formação de maioria indica a tendência de manutenção da condenação, mas o voto de Zanin pode influenciar o desfecho final.
O recurso e a decisão do relator
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou em seu voto que o recurso utilizado pela defesa, os embargos de declaração, é cabível apenas em casos de “obscuridade, dúvida, contradição ou omissão” na decisão, e que nenhuma dessas hipóteses se aplicaria ao caso em questão.
Dessa forma, o relator manteve a decisão original da turma, que havia sido tomada em julgamento no dia 16 de junho de 2026. Naquela ocasião, os ministros consideraram comprovada a tentativa de interferência de Eduardo Bolsonaro no julgamento do Supremo que resultou na condenação de seu pai.