Defensores públicos buscam ampliar o acesso à justiça no combate ao feminicídio e ao endividamento com apostas online, apresentando propostas à campanha de reeleição do presidente Lula.
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) apresentou um conjunto de sugestões à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo principal é **ampliar o acesso à Justiça** em duas frentes críticas: o combate ao feminicídio e a proteção contra o superendividamento causado pelas apostas online, popularmente conhecidas como bets.
Essas propostas visam fortalecer a atuação do Estado e garantir que mais cidadãos tenham seus direitos assegurados, especialmente em situações de vulnerabilidade. A iniciativa reflete a preocupação da Anadep em integrar a Defensoria Pública a políticas públicas essenciais.
As sugestões foram entregues ao coordenador do programa de governo de Lula, José Sérgio Gabrielli, e estão sendo consideradas para a elaboração dos detalhes do plano de governo do petista. A expectativa é que essas demandas sejam incorporadas às futuras ações do governo, caso Lula seja reeleito. Conforme informação divulgada pela Anadep, a inclusão dessas propostas pode representar um avanço significativo na garantia de direitos.
Integração ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
Uma das principais demandas da Anadep é a **integração formal das defensorias públicas ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios**. Este pacto foi lançado em 2023 pelo governo federal, com o objetivo de coibir a violência contra a mulher. Neste ano, um novo plano foi anunciado, mas a associação ressalta a necessidade de detalhar as ações específicas para garantir a efetividade da prevenção.
A participação ativa da Defensoria Pública em ações de combate ao feminicídio é vista como crucial para oferecer suporte jurídico e psicológico às vítimas e seus familiares. A ampliação do acesso à justiça, neste contexto, significa garantir que todas as mulheres em situação de risco tenham acesso a esses serviços essenciais.
Combate ao Superendividamento por Apostas Online
Outro ponto crucial apresentado pela Anadep diz respeito ao crescente problema do **superendividamento gerado pelas apostas online (bets)**. A associação sugere uma **atuação articulada entre a Defensoria Pública, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a assistência social** para atender pessoas que se encontram em situação de dívidas por causa dessas apostas.
O objetivo é criar uma rede de apoio que vá além do âmbito jurídico, oferecendo tratamento para o vício em jogos e suporte financeiro e psicológico. Essa abordagem integrada visa a reabilitação e a reintegração social dos indivíduos afetados, promovendo um **acesso à justiça mais amplo e humano**.
Expansão da Defensoria Pública pelo País
O documento entregue à campanha de Lula também aborda a necessidade de **expansão das defensorias públicas em todo o território nacional**. Atualmente, a instituição está presente em apenas 52% das comarcas brasileiras. Essa limitação dificulta o acesso à justiça para uma parcela significativa da população, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica.
A Anadep argumenta que a ampliação da presença da Defensoria Pública é fundamental para garantir que o **acesso à justiça seja um direito universal**, e não um privilégio. Uma Defensoria mais presente e fortalecida é essencial para o combate a diversas formas de desigualdade e para a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.