O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (15) a validade de um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, atribuídas a conversas com o ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária começa às 10h e vai definir se o material poderá ser utilizado na investigação.
Moraes já se manifestou pela nulidade do relatório. Em manifestação divulgada na noite de segunda-feira (14), o ministro classificou o documento como uma “farsa” e afirmou que a apuração teria sido conduzida de maneira ilegal e sem apresentar indícios de infração penal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defende a nulidade. O órgão questiona a possibilidade de um ministro do STF determinar, de ofício, uma investigação contra outro integrante da Corte sem provocação do Ministério Público ou da PF. A PGR também contesta a competência do ministro André Mendonça para determinar diligências na fase pré-processual.
O que pode acontecer se o relatório for anulado?
Em entrevista ao News Primeira Edição, do SBT News, o professor de Direito Penal do IDP Alexandre Wunderlich explicou que uma eventual declaração de nulidade pode atingir não apenas o relatório, mas também provas obtidas a partir dele.
Segundo o especialista, tudo dependerá do tipo de nulidade reconhecida pelo STF. Caso a Corte considere que o material foi obtido de forma ilícita, a prova não poderá ser utilizada no processo.
“Se isto acontecer, declara-se que essa prova não pode ser utilizada. As provas que dela derivam também são invalidadas e o arquivamento é determinado”, explicou.
Wunderlich ressaltou, porém, que uma eventual anulação não impediria necessariamente uma nova investigação sobre os mesmos fatos. Isso poderia ocorrer caso surgissem elementos independentes, que não tivessem relação com a prova considerada ilícita.
“É possível um caminho autônomo. É possível que no futuro apareçam dados que estão isentos daquela ilicitude declarada pela Corte”, afirmou.
Nesse caso, seria necessário apresentar um novo conjunto de elementos capazes de sustentar uma eventual apuração. Para o professor, não é possível prever se uma investigação independente conseguiria produzir provas suficientes.
Dois cenários no julgamento
Na avaliação de Wunderlich, o julgamento pode levar a dois principais caminhos.
Se o STF não reconhecer a nulidade, o relatório poderá continuar sendo utilizado e a investigação seguirá com base no material questionado.
Caso a Corte reconheça a nulidade, a prova será retirada do caso e os elementos que dela tenham derivado também poderão ser considerados inválidos. Dependendo da existência ou não de outras provas independentes, o procedimento poderá resultar em arquivamento.
O especialista também destacou o caráter inédito da situação envolvendo um integrante da própria Corte.
“É possível se declarar a nulidade, é possível que se entenda que os fatos são nulos e que se opine pelo arquivamento”, afirmou. Segundo ele, outra possibilidade é que um ministro do STF permaneça exercendo normalmente suas funções enquanto é alvo de investigação relacionada aos fatos.
Como será o julgamento?
O julgamento terá como relator o presidente do STF, ministro Edson Fachin. Após a leitura do relatório, haverá manifestação da PGR e eventuais sustentações orais. Na sequência, Fachin apresentará seu voto e os demais ministros da Corte votarão.
A sessão desta terça-feira foi delimitada por Fachin à análise do relatório relacionado às mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro.
Já as questões envolvendo a conduta do ministro André Mendonça serão analisadas em outra sessão, marcada para 23 de setembro.