Promotoria amazonense pede pausa de 30 dias na substituição da fiação elétrica pela Âmbar Energia em Manaus
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Âmbar Energia a suspensão por 30 dias da substituição da fiação da rede elétrica em Manaus. A medida visa avaliar a adequação e segurança dos novos cabos de alumínio, especialmente diante das condições climáticas da região.
A recomendação surge após o recebimento de diversas reclamações de consumidores, incluindo relatos de curtos-circuitos, oscilações de tensão e interrupções no fornecimento de energia após a troca dos cabos. O MPAM busca garantir que os materiais atendam às normas técnicas e não representem riscos à população.
A decisão foi tomada pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), dois dias após a abertura de um inquérito civil para investigar a substituição dos cabos. Conforme informação divulgada pelo MPAM, a continuidade da troca sem comprovação técnica prévia pode expor os moradores a riscos iminentes.
Avaliação de Segurança e Adequação dos Novos Cabos
O Ministério Público do Amazonas exige que a Âmbar Energia apresente documentos que comprovem a segurança, durabilidade e adequação técnica dos fios de alumínio utilizados ao clima equatorial e às altas temperaturas do Amazonas. A empresa tem um prazo de 10 dias úteis para fornecer os laudos técnicos, testes de conformidade e certificados de órgãos oficiais credenciados, como o Inmetro, além de comprovar o cumprimento das normas da ABNT.
A promotora Sheyla Andrade dos Santos destacou a importância da perícia prévia, afirmando que a manutenção ininterrupta das substituições sem a devida comprovação expõe a população a riscos de incêndios elétricos e danos patrimoniais. A investigação visa garantir que a modernização da rede não comprometa a segurança dos manauaras.
Relatórios Detalhados e Plano Emergencial Solicitados
Além da documentação técnica, a Âmbar Energia deverá entregar um relatório detalhado com os locais onde a substituição dos cabos já ocorreu, as datas das intervenções e estatísticas de ocorrências como incêndios, falhas e oscilações de tensão. O MPAM também solicitou um plano emergencial para a prevenção e atendimento de incidentes relacionados à nova fiação, como superaquecimento e curtos-circuitos.
Outro ponto de investigação é a comparação do consumo de energia faturado antes e depois da troca dos cabos, bem como o registro de reclamações de consumidores nas áreas afetadas. A análise buscará identificar possíveis impactos na conta de luz e na qualidade do serviço prestado pela concessionária.
Âmbar Energia Suspende Serviço Temporariamente
Em nota, a Âmbar Energia informou que prestará todos os esclarecimentos necessários e, em respeito ao Ministério Público, suspenderá temporariamente o serviço de modernização da rede. A empresa reiterou seu compromisso em transformar a distribuição de energia no estado, destacando que a substituição por cabos revestidos de alumínio visa aumentar a segurança e reduzir falhas, sem afetar o consumo ou a tarifa.
A concessionária assumiu a concessão há quatro meses com o objetivo de modernizar um sistema que, segundo a empresa, convive há décadas com ineficiência e precariedade. A Âmbar se diz segura de que retomará o serviço em breve, confiante na adequação das práticas às normas globais.
Comunicação Transparente com Consumidores Exigida
O MPAM também recomendou que a Âmbar Energia não realize alterações estruturais na rede de distribuição que possam causar interrupções no fornecimento de energia sem comunicar previamente os consumidores. Essa comunicação deve ser clara, transparente e realizada com antecedência razoável, acompanhada de um cronograma detalhado dos serviços. A empresa tem três dias para informar ao MPAM se acatará a recomendação.
Caso a empresa não cumpra a recomendação ou não apresente uma resposta fundamentada, o MPAM poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência e responsabilização da concessionária. A população aguarda uma solução que garanta segurança e qualidade no fornecimento de energia elétrica em Manaus.