PT propõe mandato de 10 anos para ministros do STF e outras cortes superiores
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformar o Poder Judiciário. A iniciativa, protocolada no Congresso Nacional, introduz a ideia de um mandato único de até dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores.
A proposta, liderada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também aborda mudanças nos critérios de composição desses órgãos, buscando uma renovação e maior representatividade. A apresentação ocorre em um momento de considerável tensão interna no STF, o que adiciona um peso político à discussão.
A resolução do PT em defesa de mandatos para ministros das cortes superiores foi aprovada pela Executiva Nacional do partido na véspera do protocolo da PEC. Essa articulação demonstra um movimento coordenado para impulsionar as mudanças no Judiciário, conforme divulgado pelo próprio partido.
Mandatos fixos e paridade de gênero como pilares da reforma
Um dos pontos centrais da PEC é o estabelecimento de um mandato único de dez anos, sem possibilidade de recondução, para os ministros do STF e de outras cortes superiores. Essa medida visa limitar o tempo de permanência no cargo, promovendo uma maior rotatividade.
Além disso, a proposta busca instituir a paridade de gênero em tribunais como o STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Contas da União (TCU) e nos Tribunais de Contas estaduais e municipais. A meta é alcançar uma composição de 50% de homens e 50% de mulheres, destinando as vagas futuras ao gênero sub-representado.
Novos critérios de idade e fim da aposentadoria compulsória como punição
A PEC também propõe a elevação da idade mínima para nomeação aos tribunais. Os indicados deverão ter entre 50 e 70 anos no momento da posse, um aumento significativo em relação à regra atual de 35 anos para ministros de tribunais superiores e do TCU.
Outra mudança relevante é o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar. O benefício passaria a ter caráter exclusivamente previdenciário, não podendo ser utilizado como sanção por tribunais, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou por autoridades administrativas, conforme detalhado na proposta.
Regras de transição e o caminho para aprovação da PEC
É importante notar que a regra de mandato não afetará os atuais ministros das cortes. As novas exigências se aplicariam apenas a nomeações, escolhas ou eleições realizadas após a eventual promulgação da emenda. A composição rotativa do TSE, com mandatos de dois anos e recondução, será preservada.
Para que uma PEC seja aprovada, ela precisa ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, obtendo o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada casa legislativa. O presidente do PT, Edinho Silva, negou que a proposta seja uma reação direta à crise atual do Supremo, embora o presidente Lula já tenha defendido mudanças no modelo, afirmando que “ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo”.
Embora a PEC tenha sido protocolada, ainda não há indicação de quando ela poderá ser votada. A iniciativa, no entanto, insere oficialmente o PT no debate sobre a estrutura e o funcionamento das cortes superiores, um tema que ganhou força durante a recente crise do STF.