Justiça suspende reajuste de 5,52% na tarifa de água em Manaus e determina retorno aos valores anteriores.
A Justiça determinou, nesta sexta-feira (11), a **suspensão imediata do reajuste de 5,52%** na tarifa de água e esgoto em Manaus. A medida, tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, atende a um pedido da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
A Ageman questionou o aumento, argumentando que ele foi aplicado **sem a devida autorização** do Poder Concedente e que a Manaus Ambiental não cumpriu exigências de regularidade fiscal. Com a decisão, a concessionária deve voltar a cobrar as tarifas nos valores vigentes antes do reajuste.
A liminar, concedida pela juíza Etelvina Lobo Braga, também exige que a empresa **cancele e reemita, em até cinco dias úteis, as faturas já emitidas com o reajuste** e que ainda não venceram. Essa reemissão deverá ser feita sem custos adicionais para os consumidores. Conforme informação divulgada pela própria Justiça, em caso de descumprimento, a Manaus Ambiental estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil, com teto de R$ 1 milhão.
Entenda os Motivos da Suspensão Judicial
A Ageman moveu o processo contra a Manaus Ambiental por considerar que o reajuste de 5,52% foi implementado de forma irregular. A agência alega que a **concessionária não obteve a autorização necessária** do órgão competente para aplicar o aumento. Além disso, foi apontado o **não cumprimento de uma exigência relacionada à regularidade fiscal**, conforme especificado em um ofício emitido pela própria Ageman.
O Que Acontece com as Faturas Já Pagas ou Emitidas?
A decisão judicial é clara quanto à necessidade de correção. A Manaus Ambiental fica obrigada a **suspender qualquer cobrança que se baseie no reajuste de 5,52%**. Para as faturas que já foram emitidas e ainda não venceram, a empresa tem um prazo de cinco dias úteis para realizar o cancelamento e a reemissão, sem qualquer custo para os usuários. A situação de quem já pagou as faturas com o valor reajustado ainda não foi detalhada na decisão liminar, mas espera-se que haja mecanismos de ressarcimento.
Posição da Manaus Ambiental e Próximos Passos
Em resposta à decisão, a Águas de Manaus (nome fantasia da Manaus Ambiental) se manifestou, afirmando que o reajuste tarifário de fevereiro de 2026 foi aplicado com a **validação da própria Ageman**. A concessionária declarou que **irá recorrer da decisão** e apresentar sua defesa, argumentando que o reajuste cumpriu todos os ritos legais e está em conformidade com o contrato de concessão. A decisão liminar, por ser provisória, poderá ser revista durante o andamento do processo judicial.
Impacto para os Consumidores e o Futuro da Tarifa de Água
A suspensão do reajuste traz um alívio imediato para os consumidores de Manaus, que **evitam o aumento de 5,52%** em suas contas de água e esgoto. A intervenção judicial reforça a importância da Ageman como órgão fiscalizador e regulador dos serviços públicos. O desfecho deste processo poderá estabelecer um precedente importante sobre os procedimentos de reajuste tarifário em Manaus, garantindo maior transparência e segurança jurídica para os usuários.