Justiça de Hong Kong considera culpada editora do The Wall Street Journal por impedir jornalista de atuar em sindicato
Um tribunal de Hong Kong proferiu uma decisão nesta quinta-feira (10), condenando um editor do The Wall Street Journal. A condenação se deu pela tentativa da empresa em impedir que uma de suas repórteres assumisse um cargo de liderança em um sindicato local de jornalistas.
Apesar da condenação, a companhia foi absolvida da acusação mais grave: a de ter demitido a jornalista especificamente por suas atividades sindicais. O caso levanta preocupações significativas sobre a liberdade de imprensa na região.
A ex-repórter do WSJ, Selina Cheng, que também preside a Associação de Jornalistas de Hong Kong, iniciou uma ação penal privada contra a Dow Jones Publishing Co. (Asia) Inc. após perder seu emprego em julho de 2024. Conforme informação divulgada pela fonte, Cheng relatou que seu supervisor a informou que sua participação na eleição sindical era problemática e que o cargo seria incompatível com seu emprego.
Vitória parcial para a jornalista em meio a pressões crescentes
O juiz David Cheung, ao condenar a empresa, enfatizou a exigência de que a jornalista obtivesse aprovação da companhia antes de concorrer a um cargo de liderança sindical. O magistrado ressaltou que a eleição não ocorreu durante o horário de trabalho de Cheng.
No entanto, o juiz apontou que a defesa apresentou dúvidas razoáveis suficientes quanto à acusação de demissão por atividade sindical. A defesa da Dow Jones argumentou que Cheng foi demitida devido a uma redução de quadro na empresa.
A Dow Jones declarou que respeita a decisão, mas discorda respeitosamente e está avaliando os próximos passos. A empresa reiterou seu compromisso com as leis trabalhistas locais e o apoio aos direitos de seus funcionários, mantendo uma “longa e orgulhosa história” em Hong Kong.
Cenário de imprensa sob pressão em Hong Kong
A demissão de Selina Cheng em 2024 gerou alarme entre jornalistas, especialmente porque veículos estrangeiros em Hong Kong tradicionalmente enfrentavam menos pressão. Contudo, após a imposição da lei de segurança nacional por Pequim em 2020, veículos locais como Apple Daily e Stand News foram forçados a fechar.
O fundador do Apple Daily, Jimmy Lai, foi condenado a 20 anos de prisão em fevereiro, com membros de sua equipe recebendo penas significativas. Hong Kong, que voltou ao domínio chinês em 1997, caiu para a 140ª posição no ranking mundial de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras, um contraste acentuado com a 18ª posição em 2002.
Direitos sindicais e liberdade de imprensa interligados
Selina Cheng afirmou que o caso trouxe atenção para a repressão sindical em Hong Kong e expressou a esperança de que os empregadores compreendam que não têm o direito de exigir que funcionários consultem a empresa antes de se filiarem a um sindicato. Para Cheng, os direitos trabalhistas dos jornalistas são fundamentais para a **liberdade de imprensa**.
“O direito de trabalharmos sem preocupação, sem estresse, sem riscos é a base da liberdade de imprensa de Hong Kong, mais do que qualquer outra coisa”, declarou Cheng aos jornalistas. Ela ainda avaliará com sua equipe jurídica se recorrerá da absolvição do WSJ quanto à acusação de demissão.
Multas e consequências legais
Ambas as acusações previstas na legislação trabalhista de Hong Kong preveem multa máxima de 100 mil dólares de Hong Kong, o equivalente a cerca de US$ 12.750. A primeira acusação se refere a impedir ou tentar dissuadir a participação sindical, enquanto a segunda sustenta o encerramento do contrato por exercício desses direitos.
A defesa da Dow Jones argumentou durante o julgamento que a acusação não comprovou suficientemente que a direção da empresa instruiu o supervisor de Cheng. A empresa também acusou a jornalista de uso abusivo do processo criminal em audiência anterior.
O juiz, porém, não considerou que a ação penal privada movida por Cheng tenha sido motivada por qualquer objetivo impróprio. A sentença com a pena ainda será anunciada posteriormente. O tribunal considerou a **atuação sindical** de Cheng como um ponto central na decisão.