Leilão para nova concessão do Aeroporto de Brasília será em dezembro; veja detalhes do edital
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou o edital para a **renegociação do contrato de concessão** do Aeroporto Internacional de Brasília, o Presidente Juscelino Kubitschek. Este processo, conhecido como repactuação, visa ajustar as condições atuais para melhor atender ao interesse público e assegurar uma administração eficiente do terminal.
O principal objetivo é a abertura de um novo processo licitatório para a escolha de uma nova empresa para administrar o aeroporto. O edital prevê a venda de 100% do capital social do terminal, que hoje é dividido entre a Inframerica, atual concessionária, e a Infraero, empresa pública federal.
A concorrência promete injetar **aproximadamente R$ 1,2 bilhão em novos investimentos** no aeroporto brasiliense até 2037, além de integrar dez aeroportos regionais ao contrato. A Inframerica é obrigada a participar do leilão, conforme estabelecido no edital, conforme informação divulgada pela Anac.
Novo contrato com foco em modernização e expansão
O novo acordo, que define a concessão até 2037, traz consigo uma série de novidades. Entre elas, destaca-se a realização de um **processo competitivo simplificado**, a inclusão de novas obrigações contratuais e a conversão de parte da outorga fixa em variável. Esses ajustes buscam garantir maior flexibilidade e alinhamento com as demandas do setor.
Os investimentos planejados são significativos e visam a **modernização completa do aeroporto de Brasília**. Estão previstas intervenções como a construção de uma nova via de acesso para melhorar o fluxo de veículos, a implantação de um moderno edifício-garagem para atender à crescente demanda por estacionamento, e a aquisição de **novos equipamentos de segurança** e inspeção de passageiros e bagagens, elevando o padrão de segurança e agilidade.
Inclusão de aeroportos regionais como contrapartida
Uma das novidades mais relevantes do edital é a **incorporação de dez aeroportos regionais** ao contrato de concessão do Aeroporto de Brasília. Essa medida visa impulsionar o desenvolvimento da aviação regional e fortalecer a infraestrutura aeroportuária em diversas partes do país, especialmente no centro-sul brasileiro.
A futura concessionária que vencer o leilão terá a responsabilidade de aportar cerca de **R$ 660 milhões na ampliação, manutenção e operação desses terminais regionais**. Os aeroportos contemplados incluem aqueles localizados em Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT), Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO), Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA).
Cronograma e participação no leilão
Os interessados em participar do processo de concessão do **Aeroporto de Brasília** deverão apresentar a documentação necessária e formalizar suas propostas entre os dias 9 e 10 de dezembro. As propostas podem ser submetidas de forma online ou presencial. A **sessão pública do leilão** está agendada para o dia 17 de dezembro.
O edital estabelece um **lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão**, definindo o parâmetro inicial para a disputa. A Inframerica, atual administradora do aeroporto, tem participação obrigatória neste processo competitivo, garantindo a continuidade da operação enquanto a nova concessão é definida.