Prefeitura de Juruá é cobrada na Justiça por falta de estrutura contra queimadas
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acionou judicialmente a Prefeitura de Juruá, nesta terça-feira, 8. A ação civil pública visa garantir que o município adote medidas essenciais para a prevenção e o combate a incêndios e queimadas, especialmente durante o período de estiagem e emergência climática que afeta o Amazonas.
A cobrança judicial ocorre após a prefeitura não apresentar informações solicitadas anteriormente sobre um plano municipal de prevenção e combate a incêndios. O MPAM busca assegurar que o município possua estrutura adequada, incluindo pessoal, equipamentos e veículos, além de ações de capacitação e educação ambiental.
A falta de preparo se tornou evidente após três incêndios de vegetação registrados em agosto, em áreas próximas ao aeroporto, ao lixão municipal e à usina de energia elétrica. Essas ocorrências demandam uma resposta rápida e eficiente, que, segundo o MPAM, não foi garantida pela gestão municipal. Conforme informação divulgada pelo MPAM, a falta de equipamentos básicos, como abafadores, foi constatada em uma das ocorrências.
O que a Justiça exige da Prefeitura de Juruá
Na ação civil pública, o MPAM solicita que a Prefeitura de Juruá seja **obrigada a adquirir e disponibilizar à Defesa Civil, em até 15 dias, pelo menos três kits de equipamentos de proteção individual (EPIs)** para combate a incêndios florestais e 10 abafadores antichamas. A aquisição desses equipamentos, com custo unitário inferior a R$ 200, é considerada essencial e compatível com as finanças municipais.
Além da compra de equipamentos, o órgão ministerial requer que o Executivo municipal apresente, no prazo de 30 dias, um **plano municipal detalhado de prevenção e combate a incêndios florestais**. Este plano deve abranger a estrutura existente, a quantidade de profissionais envolvidos, os equipamentos e veículos disponíveis, bem como as ações de capacitação das equipes.
Educação ambiental e campanhas de conscientização são demandadas
O MPAM também pede que a prefeitura **implemente ações de educação ambiental e campanhas de orientação à população**. O objetivo é informar sobre a proibição de queimadas ilegais e os riscos associados ao fogo, especialmente durante a estação seca. A conscientização é vista como um pilar fundamental na prevenção de incêndios.
A ação judicial prevê a aplicação de uma **multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil**, caso a decisão judicial não seja cumprida. A medida visa garantir a efetividade das providências exigidas, considerando a gravidade da situação e os riscos ambientais e climáticos enfrentados pelo Amazonas.
Período de estiagem agrava riscos de queimadas
A região amazônica enfrenta um período de estiagem severa, o que aumenta significativamente os riscos de incêndios e queimadas. A falta de estrutura e preparo do município de Juruá em um momento tão crítico levanta preocupações sobre a capacidade de resposta a emergências ambientais. O MPAM atua para assegurar a proteção do meio ambiente e da população.