CVM aplica R$ 201 milhões em multas por fraude em fundo imobiliário, com Daniel Vorcaro e Banco Master entre os punidos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proferiu uma decisão unânime nesta terça-feira (8), condenando o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar uma multa de R$ 20 milhões. A penalidade se refere a uma operação do fundo imobiliário Brazil Realty, considerada fraudulenta pela autarquia. O Banco Master também foi multado em R$ 12,5 milhões.
Ao todo, a CVM impôs multas que somam R$ 201 milhões a sete pessoas e nove empresas envolvidas no esquema. A investigação focou na utilização de ativos supostamente sobreavaliados e em operações realizadas no mercado secundário para manipular o valor das cotas do fundo.
O prejuízo identificado para os investidores alcançou R$ 5,8 milhões. A decisão finalizou um processo que se arrastava desde 2020, quando a área técnica da CVM iniciou as apurações sobre irregularidades na emissão e distribuição de cotas do Brazil Realty. Conforme informações divulgadas pela CVM, todos os 16 acusados foram condenados.
Entenda o Esquema de Fraude no Brazil Realty
A acusação central da CVM aponta para um esquema que envolvia a superavaliação de imóveis e outros ativos que compunham o fundo. Laudos utilizados para determinar o valor desses bens foram questionados, assim como operações no mercado secundário destinadas a criar uma liquidez artificial para as cotas.
Na terceira emissão de cotas do fundo, iniciada em 2018, foram captados R$ 139,1 milhões, sendo grande parte em ativos físicos. A CVM identificou que alguns desses bens, especialmente imóveis, apresentavam valores superiores aos considerados adequados pela autarquia, levantando suspeitas sobre a precificação.
Problemas na documentação referente à integralização de parte desses ativos também foram apontados pela CVM. A criação de liquidez artificial teria ocorrido após a emissão das cotas, com empresas ligadas aos envolvidos realizando diversas operações no mercado secundário.
Operações no Mercado Secundário e Prejuízo aos Investidores
Empresas como a Entre Investimentos foram apontadas pela CVM por realizar um volume significativo de operações no mercado secundário, totalizando centenas de milhões de reais em compras e vendas. Embora a empresa tenha argumentado que o objetivo era proporcionar liquidez aos investidores, a CVM considerou que a dinâmica permitia a compra de cotas a valores artificialmente elevados.
Essa prática, segundo a autarquia, resultou em um prejuízo realizado de R$ 5,8 milhões para fundos que negociaram os ativos. Entre esses fundos, estavam aqueles com regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas, evidenciando o impacto em diferentes perfis de investidores.
Outros Condenados e Defesa
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, a decisão da CVM atingiu familiares do ex-banqueiro, como seu pai, Henrique Moura Vorcaro, e seu primo, Felipe Cançado Vorcaro. Empresas como a Viking Participações e a Entre Investimentos, juntamente com seus responsáveis, também foram punidas.
As multas individuais aplicadas variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, dependendo da participação e responsabilidade de cada um no esquema. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos no processo. A defesa de Daniel Vorcaro negou a existência de provas individualizadas de conduta irregular e contestou a demonstração de meios fraudulentos para induzir investidores ao erro.
Banco Master e Próximos Passos
O Banco Master, que teve sua liquidação decretada posteriormente pelo Banco Central, foi multado em R$ 12,5 milhões. A CVM apontou a participação do banco na terceira emissão do fundo, com a injeção de aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro. Nas operações subsequentes, o banco obteve um resultado positivo estimado em R$ 10,8 milhões.
As condenações podem ser objeto de recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). É importante notar que o processo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, que já foi preso em operações anteriores.