ADPF critica afastamento de Andrei Rodrigues e vê risco à PF em decisão individual do STF
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou forte descontentamento com a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar Andrei Rodrigues da chefia da PF por meio de um ato individual. A entidade, que representa cerca de 2.300 delegados, classificou a medida como um “atropelo aos ritos processuais” e alertou para uma “crise institucional grave”.
Segundo a ADPF, tal afastamento, que também atingiu o diretor de Inteligência Leandro Almada, deveria ter sido determinado pelo plenário do STF, onde os dez ministros da Corte têm poder de voto. A associação defende que a deliberação colegiada é fundamental para preservar a autoridade do Tribunal, garantir o devido processo legal e evitar atos passíveis de nulidade.
A decisão de Mendonça foi posteriormente submetida à análise da Segunda Turma do STF, que referendou o afastamento preventivo de Rodrigues. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, suspendendo o julgamento e se manifestando a favor de que a votação seja levada ao plenário da Corte.
Motivação por trás do afastamento e a crise institucional
O afastamento de Andrei Rodrigues foi motivado pela produção de um relatório interno da Polícia Federal. Este relatório foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF, para solicitar uma investigação contra o próprio Mendonça. As acusações incluem abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução de casos envolvendo o Banco Master e o INSS.
A ADPF enfatiza que a ausência de ações abertas para apurar a conduta de Rodrigues e Almada no momento do afastamento fragiliza a base jurídica invocada. A associação argumenta que a medida antecipa efeitos que a lei reserva para um momento posterior à instauração dos procedimentos formais, o que gera insegurança jurídica.
Propostas para maior autonomia da Polícia Federal
A entidade aproveitou o contexto para reforçar a necessidade de medidas que garantam maior autonomia à Polícia Federal. Uma das propostas defendidas é que o diretor-geral seja escolhido pelo Presidente da República a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados. Além disso, pleiteiam um mandato fixo para o cargo, visando desvincular a permanência da função da conjuntura política.
“A ADPF entende que o país não pode permanecer mergulhado em sucessivas crises institucionais que colocam a Polícia Federal no centro de disputas alheias à sua missão”, declarou a associação em nota. A entidade aponta um problema estrutural na escolha e permanência da direção da instituição, que estaria submetida a critérios políticos e de confiança momentânea.
Reação de diretores da PF e repúdio a acusações
Em resposta ao afastamento de Andrei Rodrigues, a maioria dos diretores da PF colocou seus cargos à disposição. Onze dos treze diretores que ocupam a posição assinaram um manifesto repudiando o que consideraram “ataques” contra o então diretor-geral. No documento, eles afirmam que acusações de atuação não republicana contra a PF são desprovidas de fundamento e afrontam a história e o compromisso institucional da corporação.
A nota conjunta dos diretores ressalta o compromisso da Polícia Federal em cumprir a lei e a importância de que os fatos sejam esclarecidos pelas vias constitucionais, sem antecipação de juízos ou exposição pública indevida de seus membros. A ADPF reitera a necessidade de serenidade de todos os envolvidos e confiança nas instituições para a resolução do caso.